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Denúncia

Qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. A ferramenta já está disponibilizada de forma gratuita, nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br. 

Rui Costa 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram designados pelo presidente Lula para representar o governo na negociação em torno das emendas parlamentares. O assunto será debatido nesta terça-feira (20), num almoço previsto para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) e que deve envolver também lideranças do Legislativo. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chamou representantes da Câmara e do Senado, além de representantes do Executivo, para um almoço.

Supremo da Venezuela 

O Supremo Tribunal da Venezuela esteve nas instalações do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) no domingo (18), em Caracas, para iniciar o processo de validação das contagens físicas de votos, enquanto a disputa eleitoral continua. Magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acompanhados por especialistas e observadores internacionais, compareceram ao CNE para validar as amostras das contagens físicas com os registros no banco de dados do Centro Nacional de Totalização do CNE, conforme informado pelo tribunal em um comunicado à imprensa.

R$ 63 bi 

O governo federal, através do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado pela ministra Simone Tebet, publicou ontem (19), uma portaria comunicando a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 63,39 bilhões em favor de quatro pastas e da dívida pública. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), deve-se a um pedido de anulação de dotações orçamentárias. 

Flordelis 

A ex-deputada federal Flordelis (MDB) conseguiu a remição de 177 dias da sua condenação, após a integração da ex-parlamentar com as atividades propostas no encarceramento. A redução da pena de Flordelis, segundo a coluna Ancelmo Góis, do jornal O Globo, deve-se ao bom comportamento da ex-deputada, que vem participando de cursos promovidos no presídio e fazendo leitura de livros. Além disso, ela também concluiu o ensino fundamental no local. Com isso, os advogados dela recorreram à Justiça solicitando a remissão de pena da criminosa. 

Vai reabrir 

A Prefeitura de Salvador reabrirá hoje (20), as inscrições para um concurso municipal com isenção de taxas de inscrição para o público de baixa renda. A medida foi tomada após a gestão Bruno Reis firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Informações sobre número de vagas, cargos e salários serão divulgadas em edital. 

Folha de pagamento 

O plenário do Senado dará continuidade, hoje (20), às 14 horas, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O encontro será realizado graças a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acatou o pedido de seguir com a discussão da matéria na sessão deliberativa. O relator do PL é o senador Jaques Wagner.