Ponto e Vírgula 19/12/2024

Ponto e Vírgula 19/12/2024

Sobe - Lei que obriga mercados em Feira de Santana a forencer sacolas plásticas recicláveis a consumidores. 

Desce - Real brasileiro por ser a moeda que mais se desvalorizou diante do dólar.

R$ 70,8 bilhões 

A Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou na terça-feira (17) o projeto de lei orçamentária que prevê uma receita de R$ 70.842 bilhões para o governo Jerônimo Rodrigues (PT) em 2025. A matéria foi apreciada em primeiro turno. A votação conclusiva está prevista para esta quarta-feira (18). Apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) votou contra o texto, avalizado pela ampla maioria dos deputados. O projeto recebeu 7 emendas do relator, o deputado Vitor Bonfim (PV).

Negociação 

A bancada evangélica almeja cargo no governo Lula, com a possibilidade da reforma ministerial. A ideia é emplacar um membro do grupo como ministro. De acordo com informações da colunista Bela Megale, de O Globo, o assunto teria sido tratado durante almoço na terça-feira (17). O senador Zequinha Marinho (Podemos), ex-aliado de Jair Bolsonaro (PL), é um dos cotados. Além dele, surgiram também os nomes da senadora Eliziane Gama (PSD) e do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD). Integrantes da Esplanada já têm o conhecimento, principalmente os que atuam como ponte entre o Palácio do Planalto e as lideranças religiosas no Congresso.

Multas de trânsito 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem (18) um projeto que destina parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao serviço público de saúde relacionado a acidentes de trânsito e a ações de combate a mudanças climáticas (PLS 436/2018). Segundo matéria da Agência Senado, o texto aprovado foi um substitutivo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) à versão original, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ele ainda vai passar por mais uma votação na comissão.

Novos cargos

O projeto que cria novos cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai ao Plenário, com requerimento para votação em regime de urgência. A proposta já foi aprovada nesta quarta- -feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos- -RR). Segundo matéria da Agência Senado, com o PL 2.073/2022, cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de técnico serão transformados em 10 cargos em comissão (CC-5) no CNMP.

Sem cor partidária

O prefeito eleito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), foi diplomado pela Justiça Eleitoral na manhã de ontem (18), ao lado da vice-prefeita eleita, Pastora Déa (PSB), e dos 23 vereadores eleitos para a próxima legislatura. Em seu discurso, Caetano ressaltou a importância de Camaçari para a economia da Bahia e pregou "união" pelo futuro do município. O petista afirmou que fará um governo "com respeito a todos, sem olhar cor partidária".

Os únicos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária, com 324 votos a favor e 123 contra. Entre os deputados baianos, apenas o Capitão Alden e Roberta Roma, ambos do PL, se posicionaram contra a proposta. O texto aprovado foi modificado em relação ao que havia sido aprovado no Senado. Entre as alterações mais notáveis está a inclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista do imposto seletivo, medida que visa aumentar a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde. Além disso, foi descartado o desconto para serviços de saneamento, que constava na versão do Senado.

Revogou 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta (18) uma portaria que revoga uma norma anterior, do governo de Jair Bolsonaro, que havia ampliado os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na prática, o novo texto restringe a atuação de policiais rodoviários federais em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e estabelece expressamente que "a PRF não poderá exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil".

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