Desce - Quadrilha por usar mulheres e crianças para pedir dinheiro em aeroporto.

Estudantes isentos do pagamento da taxa de inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), participantes no curso de pré-vestibular público da Prefeitura e no Programa Universidade para Todos, oferecido pelo Governo da Bahia, podem ser beneficiados com a gratuidade no transporte coletivo em Feira de Santana. A ideia é do vereador Professor Ivamberg (PT), que encaminhou projeto de lei com esta finalidade a ser votado pela Câmara. O petista explica que não seria difícil adotar a iniciativa e identificar os prováveis beneficiados, uma vez que o Inep (órgão responsável por organizar o Enem), já analisa o contexto socioeconômico desses estudantes.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), desconversou sobre a indicação da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em conversa com a imprensa na última quinta-feira (16), durante a abertura do Carnaval 2023, ele disse que a indicação é da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). "A indicação é da assembleia. Nós vamos aguardar o que a Assembleia resolveu para gente poder apreciar junto com ela".

O uso de empréstimos consignados pela Caixa Econômica Federal no período da campanha eleitoral de 2022 será auditado pela Controladoria-Geral da União. O banco usou 99% da carteira de crédito consignado de 2022 no período eleitoral. Técnicos da CGU ainda não definiram o formato exato da auditoria. Mas, o possível uso eleitoral da carteira de empréstimos do banco para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está, agora, na mira do órgão de controle do governo federal.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu manter o comando da cobiçada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) nas mãos do Centrão. A indicação à presidência da estatal, que tem orçamento bilionário, caberá ao líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, aliado próximo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, o Planalto entregará o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para o Avante, sigla também sob a influência do parlamentar do PP. Segundo o Globo, a decisão sela um arranjo político que vem sendo costurado desde que Lula venceu as eleições, em outubro.

Quinze deputados serão vice-líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Câmara dos Deputados. Os parlamentares que darão apoio ao líder José Guimarães (PT-CE) são dos partidos PT, União Brasil, MDB, PSD, Avante, Podemos, Solidariedade, PDT, PSB, PV, PCdoB e PSol. Com isso, 12 siglas têm representantes: Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ana Paula de Souza Lima (PT-PR), Damião Feliciano (União-PB), Emanuel Pinheiro da Silva Primo (MDB-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Josenildo Abrantes (PDT-AP), Jonas Donizette (PSB-SP), João Carlos Bacelar (PV-BA), Maria Arraes (SD-PE), Waldemar Oliveira (Avante-PE), Igor Timo (Podemos-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ).

O STF formou maioria de votos para rejeitar um recurso e manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros julgam no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema, um recurso da defesa de Zambelli contra a ordem do ministro Gilmar Mendes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar.

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), disse que o governo federal estuda a possibilidade de conceder a gratuidade do Minha Casa, Minha Vida a beneficiários do Bolsa Família e à população em situação de rua. Atualmente, a faixa 1, que atende as pessoas com o menor nível de renda contempladas pelo programa subsidia até 95% do valor do imóvel. Segundo o emedebista, o estudo para que a gratuidade seja garantida a essa parte da população ficará pronto em até 45 dias, contados a partir da terça-feira, 14, quando o MCMV foi oficialmente retomado pela gestão federal em evento em Santo Amaro.

Ministros do STF e do STJ já dão como certa que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ficar inelegível. Ele responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral, que podem levar à sua inelegibilidade nos próximos anos. Segundo esses mesmos magistrados, contudo, a hipótese de que o ex-chefe do Executivo seja preso é quase impossível. Isso porque, para que Bolsonaro seja levado ao cárcere, precisará ser sentenciado em condenação transitada em julgado, quando não há mais recurso em nenhuma instância da Justiça, o que pode levar, pelo menos, quatro anos, na avaliação dos juristas ouvidos pela coluna, já que teria que passar na primeira, segunda e terceira instância.