Ponto e Vírgula 17/07/2024
Sobe - Justiça Eleitoral por decidir punir uso de Inteligência Artificial em pré-campanha nas eleições municipais.
Desce - Imóveis abandonados em Feira de Santana, que estão incomodando os cidadãos, tornando-se foco de dengue.
Reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será pautado para votação em plenário, na primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso parlamentar. Lira rebateu críticas relacionadas à tramitação acelerada da regulamentação da reforma tributária, que não está seguindo o rito usual de análise por comissões temáticas. Para ele, o resultado da atividade dos grupos de trabalho que analisaram o tema foi o "melhor possível".
Concurso
A data prevista para a realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral foi transferida para 8 de dezembro. A alteração foi informada em ato publicado, no Diário Oficial da União, de terça-feira (16). Até o momento, 547 mil inscrições preliminares já foram feitas. A alteração já estava prevista quando assumiu a nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Perdeu, mané
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra Débora Rodrigues dos Santos, flagrada enquanto escrevia a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF em 8 de janeiro de 2023. A mulher foi presa pela Polícia Federal (PF), em 17 de março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes.
História ruim
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das "rachadinhas", sugeriu que o melhor caminho para responder às investigações deveria ser "processual", sem entrar no "mérito", por avaliar que as alegações do cliente são ruins. A orientação partiu da advogada Luciana Pires, durante reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, o então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL), e Juliana Bierrenbach, que também integra a defesa de Flávio.
Aliança
Vice-presidente do União Brasil, ACM Neto disse ser favorável à discussão em torno de uma eventual federação com o Progressistas, mas descartou que o tema seja colocado na mesa antes do resultado das eleições municipais e da definição dos sucessores de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nas presidências da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente. "Eu sempre fui defensor pra que o assunto fosse tratado. Eu não vejo razão pra não tratar do assunto. Agora, neste momento não é uma pauta, não é uma agenda, e nós não estamos discutindo essa possibilidade", disse o ex-prefeito de Salvador.
Igualdade salarial
Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens, no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste mês de julho. E, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ela já vem dando resultados, com uma grande adesão das empresas. "A lei é para ajudar a resolver os problemas nas entranhas das empresas. Nós podemos dizer que estamos felizes com o primeiro ano da lei. Primeiro, porque houve uma grande adesão das empresas em atender o chamado e apresentar os seus relatórios. Se a própria empresa faz seu relatório, olha a sua vida e enxerga que tem problema, ela própria tem espaço e prazo para apresentar o seu plano de solução", disse Marinho.
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