Sobe - TRE-BA por assinar compromisso por mais participação feminina e contra assédio no Judiciário.

Desce - Criminosos que usam o nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para aplicarem golpes envolvendo alvarás.

Natal Pet 

Prevista para encerrar no próximo dia 20, a Campanha Natal Solidário Pet continua arrecadando alimentos para doação a instituições que cuidam de animais, em Feira de Santana. Idealizador do movimento, o deputado estadual José de Arimatéia (Republicanos), utilizou ontem (11), a Tribuna Livre da Câmara para pedir à população e à sociedade civil que façam suas doações. A iniciativa vem sendo desenvolvida durante os seus cinco mandatos exercidos, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Superou 

Oito mil cirurgias; aumento de 36% no número de ressonâncias magnéticas e de 18% no total de tomografias; cerca de 61 mil atendimentos em ambulatório. Estes são alguns números referentes aos serviços prestados pelo Hospital Geral Clériston Andrade, nos últimos dois anos. Os dados foram apresentados, hoje (10), na Tribuna Livre da Câmara, pela diretora da unidade, Cristiana França. Trata-se, diz a dirigente, do hospital que mais produz no Estado, superando inclusive o Roberto Santos.

Anulou

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou todos os atos da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro contra o lobista João Augusto Rezende Henriques, que foi condenado junto com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, em caso relacionado a contas secretas na Suíça. Como em outros processos, Toffoli se baseou nos diálogos obtidos pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) para dar a decisão.

Atrasou 

O Governo Federal anunciou que o pagamento do auxílio-gás de dezembro, previsto para terça-feira passada, será feito com atraso, mas ainda não divulgou a data. Cerca de 16,9 milhões de pessoas não receberam o benefício, mas o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome) afirmou que o dinheiro será liberado para todas as 5,49 milhões de famílias antes do Natal. O valor do auxílio pago neste mês será de R$ 104.

Aborto 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Hospital das Clínicas de Botucatu, vinculado à Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp), não forneça ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), os dados de pacientes que realizaram abortos legais. A decisão foi tomada após o Cremesp insistir na solicitação dos prontuários, mesmo após a proibição imposta por Moraes, no início de dezembro. A medida se aplica a todos os hospitais do estado de São Paulo.

Incentivo financeiro 

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), aprovou ontem (11), o projeto de lei que permite a instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participarem de regimes tributários especiais e de programas públicos de estímulo e fomento (PL 2.252/2022). Também concede a empresas de pesquisa e inovação a possibilidade de redução em tributos como IPI, PIS Importação, Cofins Importação, Imposto de Renda e CSLL. Segundo matéria da Agência Senado, o texto, que veio da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para o Plenário.

Tá proibido 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a denominação idêntica ou muito similar de diferentes locais em um mesmo município. O texto altera a Lei 6.454/77, que traz regras sobre nomes de ruas. Segundo matéria da Agência Câmara, o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 6035/23, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O relator ajustou a redação, além de exigir publicidade para a futura lei.