Sem regularizar as informações contábeis junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em tempo hábil, o Município de Feira de Santana deixará de receber, em 2024, verba de complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT), recurso federal, destinado ao ensino público. O assunto foi abordado na sessão de ontem (10), da Câmara pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Membro da Comissão de Educação e Cultura do Legislativo, o petista explicou, na Tribuna da Casa, que a lista dos entes inabilitados à complementação foi publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao observar o montante recebido por cidades com número de habitantes próximo ao de Feira de Santana, ele disse que o município perderá "entre R$ 24 e 30 milhões".

Após ver de perto a situação de uma família com duas filhas autistas, no final da semana, a vereadora Lu de Ronny (MDB) denunciou o que chamou de "descaso e irresponsabilidade", na Tribuna da Câmara. Segundo ela, muitas crianças estão sem aula, porque o Município não disponibiliza profissionais capacitados para o acompanhamento necessário das atividades escolares: "Não como vereadora, mas como mãe não vou cruzar os meus braços". Os problemas se estendem à área de saúde, com falta de assistência adequada e até medicamentos. No atual governo, critica, quem tenta ajudar está "dando murro em ponto de faca", diante da frieza e insensibilidade dos dirigentes. "E pensar que temos um prefeito médico e uma secretária professora", ironizou. Defendendo que a atividade escolar faz parte do tratamento dessas crianças, por conta da socialização, a vereadora disse ainda que o governo está retirando as crianças da escola com a desculpa de que vai reformar as unidades.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Feira, o vereador Silvio Dias (PT) defendeu a mudança do cenário político no município de Feira de Santana. Para o vereador, a permanência do grupo político comandado pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, há 20 anos, no comando da gestão municipal representa um atraso e estagnação do desenvolvimento local. "Esse modelo político que elegeu seis vezes representantes do mesmo grupo, prestes a completar 24 anos à frente da prefeitura de nossa cidade, fez Feira de Santana parar no tempo. Apesar de todos os avanços que tivemos com o governo Lula, que vimos no governo Dilma com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com a construção de quase 50 mil unidades do 'MInha Casa, Minha Vida', com investimentos da iniciativa privada, que temos hoje em Feira de Santana? Uma [avenida] Artêmia Pires, que sufoca o trânsito da cidade, viadutos que já precisaram ser refeitos e causam muito mais congestionamentos do que soluções para o trânsito", protestou o vereador.

O relator da proposta do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP), afirmou que pode adiar para a próxima semana a apresentação do seu texto final. O parlamentar ainda afastou a possibilidade de incluir no texto dispositivo para responsabilizar o presidente da República, em caso de descumprimento das metas previstas. Esse vem sendo um dos pontos de pressão de parte da oposição. Cajado afirmou que não vai incluir nenhuma "medida draconiana". O relator teve uma reunião, no Palácio do Planalto, na noite de terça. Participaram o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e indicado para a diretoria do Banco Central, Gabriel Galípolo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além de técnicos do governo e do Legislativo.

O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) tomou posse como presidente da Fundação Índigo, ontem (10). Neto foi escolhido para presidir a Índigo, braço de formação política do União Brasil. Neto é secretário-geral do partido e a eleição dele para o órgão é comentada nos bastidores desde o final de 2022, após o segundo turno das eleições. Esse é o primeiro cargo exercido pelo ex-gestor desde então. O ex-prefeito ficará à frente da gestão por três anos, até abril de 2026. Ele vai substituir o deputado federal Mendonça Filho, que ocupou a posição no órgão no último ano. A troca de faixa foi marcada por um coquetel que reuniu parlamentares de vários partidos e membros do União Brasil.

A apreciação do projeto que reajusta o salário do funcionalismo público estadual será feita na próxima terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). "Votamos às urgências, a oposição ia a Brasília e essa semana acredito que não terá mais votação e na terça-feira devemos estar votando. Tudo certo para votar terça, mas pode ter algum problema ou acordo. Nesses próximos dias devemos ter votado", disse. Adolfo ressaltou também que "projetos que envolvem funcionalismo público sempre foram polêmicos em todos os governos".

A reunião entre o secretário de Relações Institucionais do governo, Luiz Caetano (PT), e os líderes da base aliada na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a distribuição de cargos no interior terminou em impasse anteontem. Os deputados estaduais se opuseram à proposta apresentada pelos presidentes dos partidos da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na última quinta-feira (4), de dividir os espaços municipais no interior com os deputados federais. O líder do governo na Assembleia, Rosemberg Pinto (PT), também se opôs à proposta.

Os deputados estaduais afirmaram que a proposta original apresentada pelo governo na reunião do conselho político, na qual o critério para a distribuição nos cargos municipais leva em conta apenas a votação dos parlamentares eleitos da Assembleia, é a mais justa. Eles argumentaram que os deputados federais têm outras fontes de poder, como emendas impositivas e de relator, além dos espaços oferecidos nos órgãos da União na Bahia. Caetano pediu aos deputados estaduais que levem o posicionamento para os presidentes dos partidos, a fim de tentar solucionar o impasse.