Sobe - Atletas que superaram suas limitações e através de suas conquistas colocaram o Brasil entre os melhores na Paraolimpíadas.

Desce - A falta de maior visibilidade midiática em relação às conquistas brasileiras obtidas nos Jogos
Paraolímpicos.

Tem que cumprir

O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ontem (4), no programa "Bom dia, Ministro" do Canal Gov. "No Brasil, a ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país.

Preocupação

O governo brasileiro manifestou "profunda preocupação" com a decisão da Procuradoria-Geral da Venezuela de pedir a prisão de Edmundo González, um dos líderes da oposição ao governo de Nicolás Maduro. A nota conjunta com o governo da Colômbia foi divulgada na noite de terça-feira (3). Segundo a nota, o pedido de prisão de González afeta os compromissos assumidos nos Acordos de Barbados, quando governo e oposição, mediados pela Noruega, firmaram compromissos envolvendo um processo
eleitoral democrático no país sul-americano.

Prorrogação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto". A prorrogação do prazo
foi pedida pelo Poder Executivo.

Comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa voltou a movimentar a ordem do dia. Em reunião ordinária, realizada na manhã de terça-feira (3), o colegiado apreciou seis proposições de autoria parlamentar, das quais três foram aprovadas, com destaque para o Projeto de Lei nº 25.000/2023, proposto pelo deputado Júnior Nascimento (UB), vice-presidente da CCJ.

Orçamento

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que ainda vai analisar a proposta enviada pelo governo (PLN 26/24), mas afirmou que não concorda com aumentos de tributos para que seja alcançada a meta de déficit zero. Ele disse que vai verificar a possibilidade de corte de despesas. "A meta é possível, o déficit zero. Agora, não dá para fazer isso sacrificando quem gera emprego, que são os empresários, quem gera o imposto.

Isenção

O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II), os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. "Essa medida reduzirá os custos para o consumidor final e incentivará a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para fontes mais limpas e renováveis", defendeu o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Projeto

O Projeto de Lei 2417/24 proíbe o uso de mercúrio em processos de extração de minérios em todo o País. A proposta prevê um prazo de dois anos, após a publicação da nova lei, para o setor mineral abolir completamente o uso da substância. Definido como um metal pesado e tóxico, o mercúrio representa risco
para a saúde humana porque o organismo pode levar até 65 dias para eliminá-lo completamente. Ingerido ou inalado, pode causar danos severos ao sistema nervoso central, provocando convulsões, surtos psicóticos e até a morte.