Segundo o diretor da unidade, Junior Freitas, a saída temporária é um dispositivo que está na lei de ações penais, onde o detento que cumpre determinado prazo é testado, paulatinamente, a ser inserido na sociedade. "Ele passa por critério de avaliação subjetiva de serviço social, psicológico e segurança, com um atestado de boa conduta, com isso o juiz vai avaliar a situação processual junto ao Ministério Público para então deferir a saída temporária. Essa ocasião é um teste para reinserir o indivíduo na sociedade. O benefício da saída temporária são 5 durante o ano, onde o privado de liberdade é posto em liberdade, monitorada ou não, para retornar ao conjunto penal após 7 dias", explica.

A lei prevê que o indivíduo que cumpriu parte da pena precisa retornar para sociedade, então eu preciso garantir o melhor para sociedade. Felizmente ou infelizmente, a lei não prevê prisão perpétua, daí a nossa missão de devolvê-lo à sociedade melhor que ele entrou, por isso é necessário políticas de ressocialização dentro das unidades prisionais.

A orientação do judiciário é que, na primeira saída temporária o indivíduo deve ser acompanhado por monitoramento eletrônico, já na segunda saída a gente começa a flexibilizar e ele começa a ser testado gradativamente", esclarece. De acordo com Freitas, o índice daqueles que não retornam são mínimos, descumpre a determinação da lei para saída e tem a sua regressão e volta para regime fechado e passa a responder por novo crime.

A Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais - LEP), nos artigos 122 e seguintes, estipula que os(as) condenados(as) que cumprem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.