Fundação Hospitalar aplica multa contratual a terceirizada por não cumprir dívida trabalhista
O valor refere-se à penalidade prevista no item 7.1 da cláusula sétima do contrato
Foto: Divulgação
Feira de Santana Notícias 24h - A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, por meio da diretora presidente, Gilberte Lucas, decidiu aplicar uma multa contratual à empresa Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS) pelo não cumprimento do contrato referente ao pagamento do 13º salário de 2024. A multa ultrapassa meio milhão de reais, totalizando R$ 802.137,60 (oitocentos e dois mil, cento e trinta e sete reais e sessenta centavos).
O valor refere-se à penalidade prevista no item 7.1 da cláusula sétima do contrato, que trata do pagamento do 13º salário dos funcionários que prestam serviços à Fundação Hospitalar.
O valor refere-se à penalidade prevista no item 7.1 da cláusula sétima do contrato, que trata do pagamento do 13º salário dos funcionários que prestam serviços à Fundação Hospitalar.
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Em despacho publicado nesta quinta-feira (16), a presidente da autarquia municipal ressaltou que todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir o cumprimento do contrato.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (16), a presidente da autarquia municipal ressaltou que todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir o cumprimento do contrato.
"É inadmissível termos um contrato sem nenhum atraso no repasse financeiro e, mesmo após três notificações extrajudiciais, a empresa não cumprir com suas obrigações. Sendo assim, o contrato dessa empresa não será renovado, com vigência até 30 de março de 2025", afirmou Gilberte Lucas.
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