Com o objetivo de alcançar uma gestão mais profissional, transparente e eficiente na utilização dos recursos públicos, a Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana está implantando o Programa de Compliance, que será oficialmente lançado na próxima quarta-feira (11).

O evento de apresentação está marcado para acontecer no auditório do Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), às 14h e contará com a presença dos membros da Mesa Administrativa e de colaboradores da instituição.

"É um passo significativo para essa instituição centenária, que ao longo da sua história de 163 anos vem oferecendo serviços de saúde à população de mais de 70 municípios da Bahia", destaca o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Rodrigo Matos.

Manual de Conduta e Ética

A instituição aproveitará a ocasião para também lançar o seu "Manual de Conduta e Ética", que reúne uma série de normas a serem observadas por seus colaboradores, corpo clínico, prestadores de serviços, voluntários e por qualquer pessoa que eventualmente possua algum vínculo institucional ou jurídico com a Santa Casa de Misericórdia.

O manual estará disponível para qualquer pessoa, a partir do próximo dia 11. Para ter acesso ao "Manual de Conduta e Ética", basta acessar a página da Santa Casa na internet e fazer o download. A entidade também está lançando um novo Canal de Denúncias, através do qual qualquer profissional, paciente ou cidadão pode apresentar uma denúncia ou queixa relacionada a possíveis irregularidades no âmbito da Santa Casa. A denúncia poderá ser feita de forma anônima, caso o denunciante deseje manter sua identidade em sigilo.

"Justamente por estarmos comprometidos com o Programa de Compliance, pretendemos apurar quaisquer possíveis atos ilícitos na instituição e, a partir da apuração das denúncias, adotar as medidas cabíveis caso venha a ser comprovada qualquer irregularidade", defende o provedor Rodrigo Matos.

Além do novo Manual de Conduta e Ética e dos canais abertos de comunicação com o grande público - o que por si só já estreita os laços da instituição com a sociedade -, a entidade também está desenvolvendo uma nova cultura organizacional, pautada nos princípios da eficiência, da conformidade e da transparência. A mudança organizacional foi iniciada em março de 2021, mas o Programa de Compliance é uma política permanente e, como tal, deve ser aprimorada constantemente.

Política anticorrupção

A nova fase deve resultar em mais transparência na aplicação dos recursos públicos e reforçar o compromisso da instituição, que é servir à sociedade com seriedade e eficiência. Outra boa expectativa é colocar a Santa Casa em consonância com a legislação brasileira, investindo numa política anticorrupção que previne o desvio de condutas ou atos contra a administração pública.

De modo geral, a ética e o respeito a estas normas estão previstos nos seguintes instrumentos legais: na lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), na lei de Licitações e Contratos Públicos (nº 14.133/21), na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11), na Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) e no Estatuto das Estatais (nº 13.303/16).

Tais mecanismos internos de autorregulação e prevenção de ilícitos já fazem parte da política de gestão de outras grandes instituições filantrópicas da Bahia, como é o caso da Santa Casa da Bahia e das Obras Sociais Irmã Dulce, por exemplo. No setor comercial, a Magazine Luíza, a Petrobras e a Siemens também são exemplos de grandes corporações que adotaram o Programa de Compliance.