Dentro de 10 dias devem ser votados pela Câmara Municipal os projetos de adequação orçamentária encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo. São pedidos de dotação orçamentária para a manutenção de obras emergenciais e serviços essenciais em toda a cidade e zona rural. Todo o secretariado do Governo Municipal compareceu à Casa da Cidadania nesta quinta-feira (3) para tirar dúvidas dos vereadores.

Após a explanação dos secretários, numa sessão que foi a mais longa da atual legislatura, com mais de 6 horas de duração, o presidente da Casa, Fernando Torres, determinou que as comissões de Saúde, Obras e Educação levantem as informações necessárias para que os projetos de adequação orçamentária sejam apreciados dentro de 10 dias.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, reiterou que o Município tem dinheiro em caixa, mas depende da autorização legal da Câmara para realizar o remanejamento de recursos. Ele observou ainda que o montante necessário representa 10% do orçamento original e lembrou que a dificuldade deste momento é uma consequência da limitação de suplementação imposta na lei orçamentária aprovada para o exercício 2022.

"Sempre tivemos um limite de suplementação de até 80%, mas executávamos no máximo 25%. Pare este ano tivemos o limite reduzido a 10%".

A secretária interina de Saúde, Fernanda Botto, explicou para os vereadores que a sua pasta já não dispõe de orçamento para assegurar os repasses as empresas que fornecem mão de obra para UPAs e Policlínicas. Ela observou que alguns aspectos influenciaram diretamente para que o orçamento previsto originalmente não fosse suficiente, como o aumento no preço de insumos, a exemplo do combustível utilizado em ambulâncias e demais veículos da SMS, bem como o aumento do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.

"São reajustes e aumentos de despesas que não tem como prever de um ano para outro", salientou.

A diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilbert Lucas, informou que a falta de dotação orçamentária já ameaça o funcionamento do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher. "Já estamos preocupados em faltar oxigênio no Hospital, em faltar alimentação para acompanhantes das parturientes. Também sofremos a consequência da elevação de preços de insumos, o que afetou diretamente nessa questão orçamentária. E ligado a isso já temos esse ano um crescimento significativo em relação a atendimentos e a partos, comparados com o ano passado, o que naturalmente aumenta também os nossos custos", destacou.

A secretária de Educação, Anaci Paim, elencou os problemas que podem comprometer a rede municipal de ensino, como o transporte escolar e a manutenção das escolas. Ela também explicou que a falta de orçamento afeta as obras de construção de novas escolas e ampliação de várias outras unidades, bem como do Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva e da sede própria da Secretaria Municipal de Educação.

O superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, explicou que além dos serviços rotineiros da cidade, como operação tapa-buracos e manutenção de estradas na zona rural, obras urgentes também estão dependendo da dotação orçamentária, como a recuperação de parte do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova.

Os secretários de Planejamento, Carlos Brito, e de Administração, José Marcondes de Carvalho, também responderam a questionamentos dos vereadores. Ainda estiveram presentes os secretários: Antônio Carlos Coelho (Meio Ambiente), Sérgio Carneiro (Desenvolvimento Urbano), Antônio Carlos Borges Junior (Desenvolvimento Social), Gerusa Sampaio (Mulher), Eli Ribeiro (Serviços Públicos), Jairo Carneiro Filho (Cultura e Fundação Egberto Costa), Pedro Américo (Agricultura), Cintia Machado (Habitação), Moacir Santos (Prevenção a Violência), Sebastião Cunha (Desenvolvimento Econômico), Cleudson Almeida (Superintendência de Trânsito) e Nau Santana (Previdência Municipal).