PSOL recorre ao STF para pedir suspensão do orçamento secreto
Partido solicitou suspensão de decreto de Bolsonaro que permite remanejar verba da cultura e da ciência
O PSOL protocolou, nesta segunda-feira (12), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, sejam suspensas durante o período eleitoral deste ano.
Segundo informações do portal Metrópoles, o partido solicitou ainda a suspensão do decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 6 de setembro, que permite a transferência de recursos das áreas de ciência e cultura, para a execução dessas emendas.
De acordo com a publicação, a petição foi protocolada no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que já tramita no STF, sobre a falta de transparência do orçamento secreto. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber, que tomou posse como presidente da Corte nesta segunda-feira (12).
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