Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é entregue à Câmara Municipal
O projeto apresenta as diretrizes do orçamento público para o ano de 2024
Crédito: Valdenir Lima
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está disponível para votação na Câmara Municipal. O documento foi entregue em mãos à presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota, pelo secretário de Planejamento Carlos Brito, acompanhado pelo diretor da pasta, Luiz Ivan dos Santos, na manhã de segunda-feira (15).
Elaborado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o projeto apresenta as diretrizes do orçamento público e estabelece as metas fiscais para o ano de 2024. A elaboração do projeto teve participação dos cidadãos feirenses, por meio de audiências públicas.
Ele destaca que após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, será dado início ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, a qual deverá ser encaminhada ao legislativo até o dia 30 de setembro. "Os planos foram traçados pelo Executivo e apresentados à Câmara, para uma cuidadosa e responsável apreciação em plenário. Agora, é trabalhar bastante, todos nós, para que possamos, ao final, oferecer o melhor para Feira de Santana", afirmou a presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSDB), ao receber o projeto.
A presidente lembrou que o Legislativo, sob sua gestão, é "bastante criterioso" na discussão dos projetos considerados mais fundamentais para a população: "estamos determinados a ampliar os debates o quanto possível, com a participação da sociedade, para que projetos como o da LDO tenham uma votação que contemplem, efetivamente, o interesse público".
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo Poder Executivo em conjunto com a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual. Essas três leis são responsáveis pelo planejamento governamental.
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