PL sobre educação e combate à violência contra mulher é aprovado em 1ª discussão
Projeto estabelece campanha permanente
Crédito: Marcio Garcez/ASCOM/CMFS
Instituir uma campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher em Feira de Santana. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 155/2021, de autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB), aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de terça-feira (7).
Conforme a propositura são objetivos da campanha, dentre outras coisas, a conscientização nos espaços públicos sobre os tipos de violência contra a mulher e indicação de relações abusivas, e a divulgação dos canais de denúncia existentes no município.Ainda compõem a lista de objetivos o encaminhamento da mulher e do(s) filho(s) aos programas de apoio psicológico para as vítimas de violência doméstica e familiar existentes em Feira, bem como a realização de palestras e divulgação nas escolas públicas e privadas de que a violência contra a mulher é crime.
Conforme a autora do projeto, "a intenção é ampliar a zona de proteção das mulheres na cidade, bem como combater a violência". Lu de Ronny disse ainda que precisa da sensibilidade do Poder Executivo quanto a este projeto porque "as mulheres ainda estão muito vulneráveis em diversas áreas".
O artigo 3º da iniciativa determina que o estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha fi carão a critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, e, ainda, que o Poder Público Municipal poderá constituir parcerias com a iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes à campanha.
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