O Projeto de Lei do Executivo, enviado à Câmara Municipal de Feira de Santana para votação, na segunda-feira (11), que viabiliza a extinção de cargos da Educação de Especialista em Educação, Secretário (a) Escolar e Serviços Gerais, gerou muita discussão, principalmente, entre a categoria da educação.

Marlede Oliveira, presidente da APLB Sindicato Feira, diz que o sindicato foi surpreendido com o projeto da extinção dos cargos, em pleno recesso da Câmara de Vereadores, sem nenhuma discussão prévia. "Nós fomos surpreendidos com essa reforma do prefeito Colbert. O Projeto foi para Câmara sem nenhuma discussão, inclusive, estivemos várias vezes com a Secretária Anaci Paim para discussão de plano de carreira para professores e funcionários. Já extinguiram o cargo de merendeira, auxiliar de serviços gerais. É uma reforma que ele havia pensado e agora quer só terceirizar. Como o governo pode acabar com cargos da educação sem criar novos? Essa ação abre portas para a terceirização, cooperativas, o clientelismo e a politicagem para garantir as próximas eleições. Hoje temos vários trabalhadores terceirizados na saúde, todos insatisfeitos, em má situação. O governo quer acabar com o concurso público. Nós estivemos ontem, na secretaria de educação ocupando, para falar com Anaci Paim e marcamos uma audiência para tratar disso, da precarização do trabalho, entre outros pontos", denuncia.

A sindicalista diz ainda que empresas terceirizadas que fazem as gestões públicas, geralmente, são de amigos de políticos e entram para fazer a gestão de forma que afeta o funcionalismo público e os trabalhadores. "Deixam de pagar os trabalhadores, atrasam salários. Quantos trabalhadores terceirizados temos hoje em Feira, de saúde e educação, com salários atrasados? Nós somos contra a terceirização! A extinção de cargos vai afetar demais a vida dos trabalhadores. Teremos que ver isso agora com a Câmara".

A Secretária Municipal de Educação, Anaci Paim, diz que a extinção dos cargos é uma adaptação à lei vigente, já que os mesmos foram criados há décadas e ficaram obsoletos administrativamente.

"O primeiro cargo que foi proposto extinção foi de professor especialista, a época em que a lei foi montada (1992), faz 30 anos. A estrutura do especialista hoje na legislação vigente é quem tem o curso de especialização. Então temos a categoria do professor graduado, com especialização, mestrado e doutorado. Não cabe mais na estrutura a nomenclatura de professor especialista. Se o cargo só puder ser ocupado por especialista, como se daria a progressão da carreira? Já o secretário escolar, estamos fazendo uma estruturação para os cargos da unidade escolar (diretor, coordenador e vice-diretor) e nessa estrutura, cabe posicionar o secretário escolar que, não necessariamente, entrou pelo concurso, mas por uma projeção de alguém que integra o quadro. O Projeto foi uma construção conjunta, o executivo faz as proposições ouvindo as pastas específicas", explica.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, o vereador Jhonatas Monteiro, conta que às vésperas do recesso parlamentar, o prefeito Colbert Martins Filho enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei de número 004/2023 e, como é uma proposta que pretende alterar a Lei Complementar n° 01/1994, requer muita atenção de todas as categorias do serviço público municipal e do povo feirense.

"Na prática, o PL trata principalmente da extinção, mudança de denominação e alteração de quantidade de cargos efetivos no município de Feira de Santana. Em uma análise inicial, já é possível indicar três problemas que precisam ser enfrentados. Primeiro, alguns cargos são considerados "em extinção", mas não há clareza sobre os critérios para tanto ou quais cargos são equivalentes daqui pra frente. Essa é uma preocupação, em especial, no caso dos cargos de "Secretário Escolar" e "Especialista em Educação".

Outros casos, como a extinção de "Agente de Serviços Gerais" e "Auxiliar Administrativo", parecem obedecer a lógica de abrir ainda mais espaço para terceirização. Um segundo problema é o dimensionamento do número de vagas de cada cargo, uma vez que também não há clareza sobre os critérios utilizados pelo prefeito para mudar a quantidade. Terceiro e última observação, vale destacar que esses problemas e outros são fruto da falta de diálogo do governo municipal na construção do PL", defende.

O professor diz ainda que o prefeito enviou o projeto de lei para a Câmara Municipal sem qualquer conversa pública com a sociedade, mas sobretudo sem diálogo com as categorias do serviço público, suas representações sindicais, associações e conselhos profissionais. "Agora, o papel do nosso mandato é assegurar que aconteça diálogo e contribuir para a luta pelas mudanças necessárias até a votação do PL".