Orçamento secreto empenha R$ 135 milhões a escolas inexistentes

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Orçamento secreto empenha R$ 135 milhões a escolas inexistentes

Valor foi destinado para obras no Nordeste que nem sequer foram aprovadas 

Crédito: Divulgação

Dados de um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que mais de R$ 135 milhões, via orçamento secreto, foram destinados para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas em municípios no Nordeste, entre os anos de 2020 e 2021.

De acordo com o levantamento, foram reservados R$ 789,8 milhões para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Somente no Nordeste, foram anunciados o andamento de 762 obras, correspondente à construção de novas unidades, seguida pela cobertura e quadras.

No entanto, o levantamento apontou que 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista e que ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE, por isso, são inexistentes.

As obras não constam na base de dados do SIMEC Obras, sistema público para consulta do andamento de obras de creches e escolas financiadas pelo FNDE, pois ainda não foram aprovadas pela equipe técnica do órgão. O que existe é um "Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva", uma espécie de contrato provisório que garante o empenho (reserva) do recurso. 

 

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Quinta, 19 Setembro 2024

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