O texto-base da Medida Provisória que cria o Programa Internet Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18).

O Programa visa promover o acesso gratuito à internet a alunos da rede pública de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Do relator da MP, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que a medida vai alcançar também matriculados também as escolas das comunidades indígenas e quilombolas e as escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O acesso à internet será garantido através da distribuição de chip com pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares e poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

Na MP, Leite incluiu também a renovação de outorgas de radiodifusão. Segundo o texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP.

Na discussão anterior, deputados pontuaram que o presidente Bolsonaro vetou, em março do ano passado, a proposta de encaminhar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao DF para garantir o acesso à internet à rede pública de ensino. O veto foi derrubado pelo Congresso três meses depois.

Nesta terça-feira, 19, os deputados vão apreciar sugestões de modificação à MP e o texto segue para o Senado, onde deve ser votado até 17 de maio para não perder a validade.