Sancionada lei que prevê renegociação de dívidas do Fies

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Sancionada lei que prevê renegociação de dívidas do Fies

O texto aprovado pelo Congresso prevê descontos de até 99% 

Crédito: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1), a lei que prevê a renegociação das dívidas de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

A lei estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies, provenientes de contratos celebrados até o fim de 2017, e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023. O texto aprovado pelo Congresso prevê descontos de até 99%.

A medida integra o Projeto de Lei nº 4.172/2023, para retomar obras inacabadas da educação básica e profissionalizante, além da Saúde, com orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente registrou a sanção ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. 

 

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Segunda, 23 Dezembro 2024

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