LDO para 2023 determina destinação de recursos para Hospital Municipal
Medida foi aprovada nesta quinta, 7
Crédito: Divulgação
A Lei Orçamentária Anual para 2023 deverá destinar recursos suficientes para construção de um Hospital Municipal Emergencial em Feira de Santana. Esta determinação está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (7).
Esta emenda ao projeto de autoria do Executivo feirense, altera o artigo 49, que diz que as dotações orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais, em cada Poder, serão estimadas, para o exercício de 2023, com base nas despesas empenhadas nos meses de janeiro a junho de 2022, prevendo-se, eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos.
A mudança aprovada na Câmara possibilita a construção de um Hospital Municipal, como também, determina a destinação de recursos ao atendimento na atenção básica de saúde e áreas necessitadas.
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