Como estratégia para reduzir a dependência do Brasil das importações de fertilizantes, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Fertilizantes, nesta sexta-feira (11), no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro; da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do ministro da Economia, Paulo Guedes; e do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Rocha.

O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) é uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos (até 2050), promovendo o desenvolvimento do agronegócio nacional e considerando a complexidade do setor, com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental.

Em um contexto mundial de incertezas, a elaboração do plano foi iniciada em 2021 e formalizado por Decreto 10.991, assinado nesta sexta-feira. O documento também institui o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, órgão consultivo e deliberativo que coordena e acompanha a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes.

Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição mundial com cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o potássio o principal nutriente utilizado pelos produtores nacionais (38%). Na sequência, aparecem o fósforo com 33% do consumo total de fertilizantes, e o nitrogênio, com 29%. Juntos, formam a sigla NPK, tão utilizada no meio rural. Dentre as culturas que mais demandam o uso de fertilizantes estão a soja, o milho e a cana-de-açúcar, somando mais de 73% do consumo nacional.

Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos, mais de 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, evidenciando um elevado nível de dependência de importações em um mercado dominado por poucos fornecedores. Essa dependência crescente deixa a economia brasileira, fortemente apoiada no agronegócio, vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes.

A implantação das ações do PNF poderá minimizar a dependência externa desses nutrientes, que chegam ao país principalmente da Rússia, da China, do Canadá, do Marrocos e da Bielorússia. Estados Unidos, Catar, Israel, Egito e Alemanha completam a lista dos dez maiores exportadores de fertilizantes para o Brasil em 2021, de acordo com dados do Ministério da Economia.

O PNF buscará readequar o equilíbrio entre a produção nacional e a importação ao atender sua crescente demanda por produtos e tecnologias de fertilizantes. Pretende-se diminuir a dependência de importações, em 2050, de 85% para 45%, mesmo que dobre a demanda por fertilizantes.

A ministra Tereza Cristina explicou que não se trata de o país alcançar a autossuficiência, mas sim de se ter autonomia, com um percentual reduzido de dependência externa para o fornecimento dos fertilizantes ao produtor. Segundo ela, é preciso reforçar a “diplomacia dos fertilizantes”, expandindo as relações de compra desses nutrientes em escala global. 

"Não estamos buscando a autossuficiência, mas sim, a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza, o agronegócio, pujante e competitivo, que faz a segurança alimentar do brasil e do mundo. Nossa demanda por nutrientes para as plantas é proporcional à grandeza de nossa agricultura. Mas teremos nossa dependência externa bastante reduzida", disse, reforçando que o Plano não é apenas para reagir a uma crise, mas para tratar de um problema estrutural, de longo prazo. No próximo dia 12, a ministra viaja ao Canadá para tratar do tema, após ter visitado o Irã recentemente, e a Rússia, no ano passado. 

O secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha, informou que o plano prevê 80 metas a serem atingidas, entre elas estimular o uso de técnicas inovadoras. “Temos prioridade de ampliar o foco dos fertilizantes tradicionais para as cadeias emergentes. Em vez de continuarmos insistindo somente na utilização dos fertilizantes chamados NPK, incentivaremos, por meio do plano, os bioinsumos e outras tecnologias de nutrição de planta”, disse, ao acrescentar que desde a década de 1980 o Brasil não tem uma política pensada para a produção nacional de fertilizantes.

Objetivos do PNF

Além da redução da dependência externa, o PNF ainda apresenta oportunidades em relação a produtos emergentes como os fertilizantes organominerais e orgânicos (adubos orgânicos enriquecidos com minerais, por exemplo) e os subprodutos com potencial de uso agrícola, os bioinsumos e biomoléculas, os remineralizadores (exemplo, pó de rocha), nanomateriais, entre outros.

O desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao ambiente tropical de produção brasileiro e a formação de redes de apoio tecnológico ao produtor rural e aos técnicos também compõem o Plano e integram a Caravana Embrapa FertBrasil.

A ação, realizada pela Embrapa, prevê visitas técnicas aos principais polos agrícolas. Ao abordar questões práticas de como aumentarrelacionadas ao aumento da eficiência dos fertilizantes, a Caravana terá impacto imediato capaz de promover uma economia de até 20% no uso dos fertilizantes no Brasil já na safra 2022/23, o que pode resultar em até um US$ 1 bilhão de economia para o produtor rural brasileiro. 

As diretrizes do PNF também abordam uma política fiscal favorável ao setor, incremento de linhas de fomento ao produtor, incentivos a ações privadas, expansão da capacidade instalada de produção, melhorias na infraestrutura e logística nacionais. Tudo isso para ampliar a produção competitiva de fertilizantes (abrangendo adubos, corretivos e condicionadores) no Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o plano possibilitará ampliação da cadeia produtiva. "O Brasil é uma potência mineral, agroambiental e vai fazer, na verdade, do ponto de vista econômico, um aprofundamento da cadeia produtiva". 

Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou que a consolidação do PNF reflete a postura do governo, que segue integrando competências e gerando instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do País. “O Plano Nacional de Fertilizantes é fruto da excelência alcançada nesse empenho conjunto contendo diretrizes e ações que contribuirão para continuarmos transformando, de forma sustentável, os recursos naturais em prosperidade e bem-estar social para os brasileiros”, enfatiza o ministro.

Importância dos fertilizantes

Responsáveis por fornecer um ou mais nutrientes para as plantas, os fertilizantes são insumos essenciais na produção brasileira e associam-se à implementação de novas fontes e tecnologias em nutrição de plantas para permitir melhores padrões de produtividade por hectare cultivado. Considerado celeiro do mundo, o Brasil é o quarto maior produtor mundial de grãos (arroz, cevada, soja, milho e trigo), sendo responsável por 7,8% da produção total mundial.

Por isso, o PNF considera que, para o Brasil atingir as expectativas nacionais e mundiais de produção de alimentos, é preciso melhorar o ambiente de negócios, investir em ciência e tecnologia para o ambiente tropical e garantir investimentos na produção nacional, de forma a reduzir a dependência de insumos importados.

De acordo com previsões do Department of Economic and Social Affairs Population da Organização das Nações Unidas (United Nations, 2019), a população mundial deve alcançar cerca de 9,6 bilhões de indivíduos em 2050, tornando imprescindível a utilização de terras cultiváveis com a maior produtividade possível e de forma agroecológica.

A cadeia de fertilizantes é de alta complexidade, interagindo com o setor de produção de alimentos, de energia, com as indústrias química, de mineração, de óleo e gás, além do comércio exterior.