O indulto natalino, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pode perdoar os policiais envolvidos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A medida foi publicado na quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Segundo o decreto, estarão perdoados agentes de forças de seguranças que foram condenados por crimes ocorridos há mais de 30 anos, situação em que o crime se enquadra, visto que completou três décadas no último dia 2 de outubro.

Na ocasião, foram 111 presos mortos durante invasão da Polícia Militar (PM), com o intuito de conter a rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

O texto do Diário Oficial indica que agentes da segurança pública podem ter perdoada a pena, considerando que os crimes foram cometidos "no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos".