As Forças Armadas reservaram para suas despesas R$ 21,7 milhões da quantia destinada à compra e à distribuição de vacinas contra a Covid-19. Desse total, R$ 5,5 milhões foram efetivamente gastos até agora, principalmente nos meses de julho e agosto. De acordo com a Folha de S. Paulo, os dados são do portal da transparência do governo federal.

Este uso dos recursos da imunização levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a abrir um processo para investigar indícios de irregularidades. O plenário do órgão determinou a abertura do processo na última quarta-feira (13). O relator da proposta foi o ministro Bruno Dantas.

Para usar o dinheiro voltado à vacinação, as Forças Armadas fazem uso de uma parceria estabelecida entre os Ministérios da Saúde e da Defesa. As duas pastas assinaram um TED (termo de execução descentralizada), que permite que a Saúde abra mão de recursos à Defesa, para que os militares auxiliem na logística da imunização.

Indícios de irregularidades no uso desses recursos entraram no radar da CPI da Covid no Senado e do TCU. O TED prevê repasses de R$ 95 milhões à Defesa. O responsável pela parceria foi o coronel do Exército Elcio Franco Filho, que exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ele era o braço direito do general da ativa Eduardo Pazuello, ministro da Saúde até março deste ano. Os dois foram demitidos, e hoje estão abrigados em cargos de confiança no Palácio do Planalto.

Elcio assinou o TED pelo Ministério da Saúde, em 19 de janeiro. No mês anterior, em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia assinado uma MP (medida provisória) para liberar R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19.

Os R$ 95 milhões do TED são provenientes dos recursos destravados pela MP para compra e distribuição de imunizantes, como confirmou o Ministério da Saúde. Na atual gestão de Marcelo Queiroga na Saúde, um aditivo prorrogou a parceria até janeiro de 2022 –antes, o prazo previsto era até novembro de 2021. Os termos do TED, porém, permitem que ele funcione por até cinco anos.