Empresário que obrigou empregadas a filmar voto terá que se retratar e pagar R$ 150 mil
Homem confessou comportamento em áudios e firmou acordo com o MPT
O empresário ruralista Adelar Eloi Lutz terá que fazer uma retratação pública e pagar uma indenização após ter sido flagrado confessando que cometia prática de assédio eleitoral contra seus funcionários. Em um dos áudios, o homem confirmou que obrigava as empregadas a levar o celular escondido no sutiã para a cabine de votação, para que fotografassem a urna e comprovassem que elas votaram no candidato que ele mandou. O c aso ocorreu no oeste baiano.
Lutz firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta terça-feira (25). Ele terá que se retratar publicamente, esclarecendo o direito de todo trabalhador à liberdade de voto, e pagará danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.
Assim, a partir da assinatura do termo de ajuste de conduta, que ocorreu hoje, o empresário terá 48h para publicar em suas redes sociais o vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele terá que orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. Já o valor referente ao pagamento de indenização à sociedade pelos danos morais causados pelas declarações deverá ser depositado em até 30 dias. O montante será revertido pelo MPT para a própria região oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte.
"O mais importante num inquérito como este é inibir a continuidade do ilícito e sinalizar claramente para toda a sociedade que o assédio eleitoral não será tolerado pelas instituições", pontuou a procuradora Carolina Ribeiro, responsável pela audiência de instrução na qual foi negociado o acordo com o procurador Maurício Brito.
Os dois salientam ainda que o grande número de casos que vem chegando ao conhecimento do MPT está sendo tratado com prioridade máxima. Eles destacam que o MPT não deixará nenhuma situação que tenha fundamento em provas sem a devida resposta e a responsabilização dos autores, mesmo que isso ocorra após a votação.Relembre o caso
Um dia após a instauração do inquérito, o empresário postou em suas redes sociais uma série de vídeos em que afirmava que as declarações eram uma brincadeira e negando que tenha demitido ou ameaçado de demissão qualquer de seus empregados. A justificativa, no entanto, não foi suficiente e após ser confrontado com as provas recolhidas, para evitar uma ação judicial, ele concordou em assinar um termo de ajuste de conduta.
No documento, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto. O empresário terá 30 dias para depositar R$150 mil na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), recursos que serão usados para custear projetos de trabalho digno na Bahia. Em caso de descumprimento do TAC, ficou estabelecida multa de R$50 mil por cada item descumprido.
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