Deputados votarão projeto que obriga servidor se vacinar contra Covid-19
Servidor que não tiver sido imunizado sofrerá as penalidades
Crédito: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), pautou para para esta terça-feira (28), a votação de um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a vacinação contra a covid-19 para servidores públicos do estado. A convocação da sessão foi publicada na edição de segunda-feira (27), do Diário Oficial do Legislativo baiano.
De autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), a proposta prevê que gestores ou superiores hierárquicos comprovem a imunização dos seus funcionários, o que pode ser feito por meio da apresentação do cartão de vacinação. Para ter validade, o documento precisa estar devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde.
Segundo o texto do parlamentar, o servidor que não tiver sido imunizado ao fim do calendário de vacinação sofrerá as penalidades administrativas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
Em sua justificativa, o deputado argumenta que a disseminação de fake news e as declarações negacionistas feitas por autoridades estão entre os motivos que o levaram a apresentar a matéria. "Notícias falsas e negacionismos de toda ordem infl uenciam muitos baianos a não se imunizar ou a buscar escolher vacinas e até a recusá-las", escreveu Fabrício, no documento.
De autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), a proposta prevê que gestores ou superiores hierárquicos comprovem a imunização dos seus funcionários, o que pode ser feito por meio da apresentação do cartão de vacinação. Para ter validade, o documento precisa estar devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde.
Segundo o texto do parlamentar, o servidor que não tiver sido imunizado ao fim do calendário de vacinação sofrerá as penalidades administrativas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
Em sua justificativa, o deputado argumenta que a disseminação de fake news e as declarações negacionistas feitas por autoridades estão entre os motivos que o levaram a apresentar a matéria. "Notícias falsas e negacionismos de toda ordem infl uenciam muitos baianos a não se imunizar ou a buscar escolher vacinas e até a recusá-las", escreveu Fabrício, no documento.
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