Pablo Roberto propõe que governo inclua juros e correções ao Fundef

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Pablo Roberto propõe que governo inclua juros e correções ao Fundef

Parlamentar apresentou emenda

Crédito: ASCOM/Pablo Roberto

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que prevê o pagamento de 60% do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual. A emenda exposta pelo parlamentar propôs que os juros dos precatórios também sejam incluídos no pagamento – atualmente não consta esse valor adicional na matéria do governo.

O PL, contudo, não agrada os docentes que cobram o pagamento integral do precatório com juros e mora. De acordo com o deputado, a sua emenda "tem como propósito assegurar que o montante destinado aos professores contenha os juros e correções monetárias proporcionais, devido ao fato de que o processo judicial referente aos precatórios tramitou por vários anos, resultando em consideráveis acréscimos financeiros".

Pablo Roberto ainda apelou para o apoio dos colegas de Parlamento para a aprovação da medida que garante que os recursos sejam destinados aos profissionais da educação no estado. 

 

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Sexta, 10 Janeiro 2025

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