Deltan Dallagnol presta depoimento à Polícia Federal nesta sexta, 2

PolíticaDeputado cassado

Deltan Dallagnol presta depoimento à Polícia Federal nesta sexta, 2

Parlamentar foi intimado por suas falas que questionam a decisão do TSE

Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) prestará depoimento à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (2), a partir das 15h (de Brasília), por meio de videoconferência.

Dallagnol estará na oitiva na condição de investigado por suas falas que colocam em xeque a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. As informações foram confirmadas por fontes da PF à reportagem da CNN.

O mandado da PF resume o motivo da oitiva apenas em "termo de declarações".

A intimação ocorreu em 30 de maio, mesmo dia em que ele apresentou à Corregedoria da Câmara o recurso contra a cassação do mandato.

Na defesa, o parlamentar alega que o TSE "usurpou" das prerrogativas do parlamento ao indeferir sua candidatura e, por consequência, declarar a perda de seu mandato. Dallagnol também cita no documento que a Corte "não se limitou a aplicar a lei eleitoral vigente em nossa ordem jurídica".

Ainda de acordo com o deputado, não há nenhuma regra que imponha uma "quarentena" para procuradores e que ele tinha o direito de pedir a exoneração do cargo no Ministério Público para se candidatar nas eleições do ano passado.

O argumento da acusação e dos ministros que concordaram com o indeferimento da candidatura de Dallagnol é que ele teria pedido exoneração do MPF para escapar de processos administrativos que poderiam, eventualmente, resultar em sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. 

 

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Segunda, 23 Dezembro 2024

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