O compromisso da Câmara Municipal em agilizar a votação da proposta de criação de mais um Conselho Tutelar, que já se encontra na Casa Legislativa, foi o principal ponto da reunião dos representantes do Colegiado de Conselhos Tutelares de Feira de Santana, na tarde da última segunda-feira (20), com a presidente Eremita Mota (PP). Foram mais de duas horas de conversa sobre esta e outras questões, como jornada de trabalho, necessidade de aumento do número de conselheiros – atualmente são apenas 20 – e recomposição salarial.

"Estreitamos os laços com o Legislativo e tivemos uma reunião bastante proveitosa", avaliou Geovanne Ribeiro de Almeida, que há quatro anos preside o Conselho Tutelar 3, ao apresentar as dificuldades enfrentadas pela categoria, a exemplo da defasagem da remuneração. "Desde que o conselho foi regulamentado era uma remuneração não regular e depois que fixou a remuneração, não houve um aumento real. Nosso salário é menor do que o pago em cidades pequenas", disse Geovanne, informação conformada por vários conselheiros presentes.

Representantes dos quatro conselhos tutelares participaram do encontro e evidenciaram as dificuldades para atender as mais de 20 mil violações mensais registradas na cidade. Somente na Micareta 2024 foram 200 ocorrências, segundo a conselheira Gisalba Costa. "Somos garantidores de direitos, lidamos com cenários de violência e trabalhamos inclusive nos finais de semana, sem a devida remuneração", destacou, fazendo comparativos com os salários de outras cidades da Bahia, onde os conselheiros têm remuneração bem maiores.

Segundo os números apresentados, conselheiros tutelares em Feira de Santana ganham pouco mais de R$ 1.500, 00, enquanto na vizinha cidade de Conceição do Jacuípe o salário é R$ 2.600 e em São Francisco do Conde chega a R$ 3.600,00. A reivindicação é que o símbolo local seja alterado para DA-2, que é fixado em R$ 2.835,00. "Pagamos para trabalhar, em regime de dedicação exclusiva, e não há reconhecimento", afirmou Geisa, do Conselho Tutelar 3. Presentes ainda os presidentes dos conselhos 1 e 2, Dijane Sousa e Antônio de Jesus Correia.

A presidente da Câmara assegurou agilidade na votação do projeto e citou que a promotora Idelzuith Freitas também está acompanhando a situação dos conselhos tutelares em Feira, cuja quantidade considerou insuficiente para atender as demandas da população. "A recomendação é que haja um conselho para cada 100 mil habitantes", observou Eremita, ressaltando que a cidade já comporta pelo menos seis colegiados. Ela disponibilizou apoio irrestrito à categoria em suas lutas e lamentou que nenhum representante da Prefeitura, especialmente da Secretaria de Desenvolvimento Social, tenha comparecido à reunião.