Comitê da ONU conclui que Sérgio Moro foi parcial em processos contra Lula
A decisão é legalmente vinculante
Depois de seis anos de análise em Genebra, na Suíça, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial em decisões contra o ex-presidente Lula (PT) no âmbito da operação Lava Jato.
Segundo informações de Jamil Chade, a decisão é legalmente vinculante, e, pelo fato do Brasil ser signatário de tratados internacionais, o país tem a obrigação de seguir a recomendação.
Ainda segundo a publicação, o governo federal e os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial está previsto para esta quinta-feira (28).
Ao acionar a ONU, em 2016, a defesa do petista apontou como procedimentos irregulares a detenção de Lula em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada arbitrária; denunciou a parcialidade do processo e julgamento; apontou a divulgação de mensagens de caráter privado de familiares do ex-presidente e também considerou ilegal o impedimento de sua candidatura em 2018.
Ao avaliar o caso, o Comitê entendeu que houve violação dos direitos de Lula em todos os pontos denunciados por ele. Antes desta tramitação em instâncias internacionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado as condenações do petista, ao considerar a parcialidade de Moro.
Comentários: 1
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Esse cupim ainda resiste a todas as inseticidas. Praga brava de ser eliminada. E continua fazendo estragos, maculando a imagem da nação e servindo de exemplo vivo e livre de que no Brasil corrupto de alto coturno goza de prestígio, dificilmente é preso, e ainda existe parcela de ignaros que desejam a sua volta à presidência da República. Se Lula foi condenado em três instâncias é porque havia provas suficientes de suas ilicitudes, ou os magistrados participavam de um complô para prejudicar a “criatura mais honesta do Brasil?”. Agora, o ex-juiz Sérgio Moro — o carrasco dos corruptos e responsável por retornar bilhões de reais surrupiados dos cofres públicos pela gangue que presidia o país — é considerado juiz parcial. E o que não dizer da parcialidade cristalina do ministro do STF, amigo da família Lula, Ricardo Lewandowski, que jamais hesitou em isentar Lula de todas as suas falcatruas?