Câmara deve votar ainda esta semana Orçamento e projetos de lei pendentes
Saiba projetos que podem entrar na pauta
O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD) quer votar, ainda esta semana, além do orçamento do município, alguns projetos de lei que constam no setor Legislativo da Casa aguardando discussão e votação.
Dentre eles está o projeto de lei complementar nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para atuar no âmbito do município.
Também aguardam votação as proposituras referentes ao Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Feira de Santana (nº 38/2022), à denominação e estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETTDEC (nº 05/2022), e à criação do Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) – nº 83/2022, todos estes de autoria do Poder Executivo.
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