Câmara dos Deputados aprova perdão de até 99% de dívida do FIES

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Câmara dos Deputados aprova perdão de até 99% de dívida do FIES

Agora, texto segue para o Senado

Crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiados pelo auxílio emergencial. A saber, a MP abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017.

Para os estudantes que não se encaixam nas descrições acima, há a possibilidade de desconto de 77% do valor da dívida para alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias.

Além disso, o texto amplia o rol de beneficiários do programa e ainda cria um outro programa de regularização tributária das Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuem na área da saúde.

Na Câmara, o texto foi aprovado por 405 votos a 9. Agora, a MP vai ao Senado e deve ser votada até 1º de junho.
 

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Segunda, 23 Dezembro 2024

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