Assembleia baiana aprova projeto de Lei Milena Passos
Matéria prevê sanções a atos discriminatórios por orientação sexual
Crédito: Carlos Amilton/Agência ALBA
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por maioria, o projeto de lei Millena Passos. A proposição oriunda do movimento LGBTQIA+ e encampada pelo deputado Zó (PCdoB) prevê sanções administrativas a atos discriminatórios por motivos de orientação sexual e identidade de gênero praticado no Estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive que exerça função pública. Seis representantes da bancada evangélica declararam voto contrário.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde 2018, mas se tornou emblemático nas últimas três sessões, quando monopolizou os discursos e negociações em plenário. As galerias cheias para acompanhar a votação vibraram com a anúncio da aprovação e o caloroso abraço entre a relatora da matéria, Fabíola Mansur (PSB), e o líder da bancada governista, Rosemberg Pinto (PT), revelou o empenho para viabilizar o desfecho positivo.O líder oposicionista, Sandro Régis (UB), que garantiu a dispensa de formalidades para a apreciação em plenário, agradeceu aos pares, incluindo os evangélicos, que, mesmo sendo contrários, se dispuseram a negociar e não criar impedimentos regimentais.
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