Aprovada renovação do estado de calamidade pública em 40 municípios
Calamidade se dá em razão da pandemia de Covid-19
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (22), a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública para 40 municípios baianos, em razão da pandemia de covid-19. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados por parlamentares e têm validade até 30 de junho deste ano, com efeito retroativo a janeiro.
O deputado Jacó Lula da Silva (PT) foi escolhido relator pelo presidente da ALBA em exercício, Paulo Rangel (PT), e opinou pela aprovação, ressaltando a importância da renovação dos decretos para os municípios baianos. O parecer foi acolhido e aprovado pelos legisladores de forma unânime.
Conforme justificativa da Mesa Diretora, apesar dos esforços feitos pelo governo estadual e pelos gestores municipais no combate ao coronavírus, a pandemia ganhou força com a chegada da variante ômicron no país. "Assim, a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios faz-se necessária notadamente para a dispensa do atingimento das metas fiscais e limitações de empenho estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal".
Confira a relação de municípios contemplados com a renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública:
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MUNICÍPIO |
SOLICITAÇÃO/OFÍCIO |
AUTORIA |
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Castro Alves |
OF. AL Nº 2.957/2022 |
Luciano Simões Filho (DEM) |
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Nova Viçosa |
OF. AL Nº 2.958/2022 |
Robinho (PP) |
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Ibipitanga |
OF. AL Nº 2.960/2022 |
Mesa Diretora |
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Gentio do Ouro |
OF. AL Nº 2.961/2022 |
Fabrício Falcão (PC do B) |
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Monte Santo |
OF. AL Nº 2.962/2022 |
Marcelinho Veiga (PSB) |
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Baixa Grande |
OF. AL Nº 2963/2022 |
Diego Coronel (PSD) |
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Andaraí |
OF. AL Nº 2.965/2022 |
Angelo Almeida (PSB) |
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Capela do Alto Alegre |
OF. AL Nº 2.966/2022 |
Mesa Diretora |
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Remanso |
OF. AL Nº 2.967/2022 |
Zó (PC do B) |
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Matina |
OF. AL Nº 2.968/2022 |
Marquinho Viana (PSB) |
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Ituaçu |
OF. AL Nº 2.970/2022 |
Marquinho Viana (PSB) |
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Boquira |
OF. AL Nº 2.971/2022 |
Marquinho Viana (PSB) |
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Rio de Contas |
OF. AL Nº 2.973/2022 |
Marquinho Viana (PSB) |
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Paramirim |
OF. AL Nº 2.972/2022 |
Marquinho Viana (PSB) |
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Camaçari |
OF. AL Nº 2.974/2022 |
Sandro Régis (DEM) |
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Jequié |
OF. AL Nº 2.959/2022 |
Mesa Diretora |
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Presidente Jânio Quadros |
OF. AL Nº 2.975/2022 |
Fabrício Falcão (PC do B) |
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Itagibá |
OF. AL Nº 2.976/2022 |
Fabrício Falcão (PC do B) |
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Jeremoabo |
OF. AL Nº 2.977/2022 |
Niltinho (PP) |
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Caetanos |
OF. AL Nº 2.978/2022 |
Fabrício Falcão (PC do B) |
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Licínio de Almeida |
OF. AL Nº 2.979/2022 |
Fabrício Falcão (PC do B) |
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São Francisco do Conde |
OF. AL Nº 2.980/2022 |
Mesa Diretora |
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São Félix |
OF. AL Nº 2.981/2022 |
Pedro Tavares (DEM) |
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Simões Filho |
OF. AL Nº 2.982/2022 |
Kátia Oliveira (MDB) |
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Correntina |
OF. AL Nº 2.983/2022 |
Fabrício Falcão (PC do B) |
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Xique-Xique |
OF. AL Nº 2.984/2022 |
Reinaldo Braga (PL) |
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Lajedo do Tabocal |
OF. AL Nº 2.985/2022 |
Mesa Diretora |
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Itamari |
OF. AL Nº 2.986/2022 |
Mesa Diretora |
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Rodelas |
OF. AL Nº 2.964/2022 |
Zó (PC do B) |
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Guajeru |
OF. AL Nº 2.987/2022 |
Vitor Bonfim (PL) |
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Malhada de Pedras |
OF. AL Nº 2.988/2022 |
Ivana Bastos (PSD) |
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Itapitanga |
OF. AL Nº 2.989/2022 |
Niltinho (PP) |
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Saúde |
OF. AL Nº 2.990/2022 |
Mesa Diretora |
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Conceição da Feira |
OF. AL Nº 2.991/2022 |
Mesa Diretora |
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Cordeiros |
OF. AL Nº 2.992/2022 |
Marquinho Viana (PSB) |
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Maetinga |
OF. AL Nº 2.993/2022 |
Marquinho Viana (PSB) |
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Itiruçu |
OF. AL Nº 2.994/2022 |
Euclides Fernandes (PDT) |
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