A Associação dos Professores Licenciados da Bahia em Feira de Santana (APLB) pode suspender a ação judicial movida pelo órgão para tentar obrigar a Prefeitura de Feira de Santana a fazer o repasse, aos profissionais do magistério na Rede Municipal de Educação, de 60% dos precatórios do Fundef. O aceno foi feito pela presidente Marlede Oliveira, ao prefeito Colbert Martins Filho (MDB).

Recentemente, em declaração à imprensa, Colbert disse que não pode abrir uma negociação com a APLB, pelo repasse de valores dos precatórios aos professores, pelo fato de a entidade haver judicializado o processo. Ele defende que se espere por uma decisão de mérito da ação. A associação fez a proposta de encerrar o imbróglio jurídico diante da secretária de Educação, Anaci Paim, mas nem ela, nem o prefeito, respondeu nada até o momento.

Marlede justifica a medida da APLB, de acionar o Município judicialmente, porque o Governo alegava não haver lei específica. O então prefeito José Ronaldo dizia que não poderia fazer o repasse. A posição foi mantida pelo seu sucessor, Colbert Filho. No entanto, uma lei garantindo o direito para os professores foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A própria Câmara Municipal também amparou a remuneração aos docentes, ao aprovar uma lei com essa finalidade, mas mesmo assim a Prefeitura de Feira continua com o entendimento de que não há cobertura legal para o pagamento.

Nos cálculos da APLB, a Prefeitura recebeu em 2018 a quantia de R$ 248 milhões em precatórios do Fundef. Desse total, R$ 148 milhões, correspondentes a 60% do valor total, deveriam ser destinados à remuneração dos professores.

No entanto, o prefeito tem usado este dinheiro para realização de obras na área de educação, restando R$ 143 milhões (dos R$ 248 milhões iniciais), menos do que o montante a que a categoria tem direito. Este valor pode reduzir ainda mais, conforme Marlede, se for aprovada a suplementação de R$ 80 milhões, para a educação, saindo o recurso dos precatórios.