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Feirenses acumulam R$ 38,3 milhões em dívidas do IPVA em 2019

A cidade possui 150 mil veículos considerados tributáveis anualmente com a incidência do IPVA


06/12/2019 às 08:42h

Feirenses acumulam R$ 38,3 milhões em dívidas do IPVA em 2019
Crédito: Reprodução

Um total de 15 mil veículos licenciados em Feira de Santana estão com os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos na dívida ativa do estado. Os valores chegam, segundo a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), a R$ 38.366.153,00. Os números são relativos ao ano de 2019. A cidade possui 150 mil veículos considerados tributáveis anualmente com a incidência do IPVA.


Para solucionar este problema, a Procuradoria estadual iniciou na última quinta-feira (5) as atividades da Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA, com o objetivo de recuperar, aos cofres estaduais, um valor de R$ 488 milhões, já inscritos na dívida de 2019, de pouco mais de 360 mil veículos em toda Bahia. Com a ação, o contribuinte poderá quitar o débito à vista, com descontos que variam de 30% até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança.


"A idéia principal é aproximar a Procuradoria do contribuinte do estado. Sabemos que muitas pessoas são inadimplentes com o IPVA por desconhecimento, desinformação ou dificuldades para o pagamento. Então a PGE quer ficar mais próxima a estas pessoas, oferecendo facilidades para que saibam se tem débitos, informações relativas ao débito e a quitação", disse ao FOLHA DO ESTADO a procuradora estadual Maria Dulce Hasselman Rodrigues Baleeiro, responsável pelas atividades da Central, cuja ação é permanente.


Para poder se regularizar, o cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE e quitar as dívidas, aproveitando os descontos. Quem desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio. "O processo de cobrança está muito mais rápido. A Secretaria da Fazenda aguarda trinta dias da data do vencimento e se o contribuinte não pagar, a Sefaz já envia esse débito para a PGE inscrever em dívida e eventualmente levar para Justiça. Antes de ser executada na Justiça é dada a oportunidade ao contribuinte de quitar este débito com 70% de redução da multa, pagando de uma só vez ou parcelado", explicou a procuradora.


O IPVA


A procuradora Maria Dulce Hasselman Rodrigues Baleeiro explicou como é a destinação do IPVA e o uso dos recursos. Do montante total, 50% são transferidos ao município onde o veículo é licenciado. "O IPVA é um imposto, um tributo na modalidade não contraprestacional. O imposto não se destina a que o contribuinte receba uma contraprestação específica e diretamente para ele. O contribuinte participa das despesas do estado. São cidadãos que demonstram a capacidade contributiva, com a lei incorrendo alguns sinais das capacidades contributivas, dentre eles ser proprietário de um veículo. O valor pago em IPVA não deve ser aplicado em nada relativo ao veículo ou vias públicas. A arrecadação do imposto se destina a manutenção do estado", disse.


Maria Dulce também explicou a ação da PGE na cobrança. "A dívida ativa é de gestão da Procuradoria Geral do Estado. O débito é lançado na Secretaria da Fazenda e se não pago é remetido para a PGE, que faz este controle, verifica se há sinais de irregularidade neste débito, inscreve em dívida ativa e faz todo o processo de cobrança, seja administrativa (cartas, contatos, protesto, negativação no Serasa, registro do débito no Detran) e judicial", comentou.


PROCURADORA NÃO VÊ IRREGULARIDADE EM BLITZ


Para a procuradora, a blitz do IPVA é uma ferramenta legal que corresponde ao poder de polícia do estado. "A PGE entende que a blitz é regular, é o exercício legítimo do poder de polícia do estado, não existe no estado da Bahia uma decisão judicial que impeça as blitzen. Hoje a Polícia Militar, o Detran estão autorizados a proceder as blitzen que são na verdade o poder de fiscalização que o estado tem sobre seus cidadãos, motoristas, proprietários de veículos. Segundo o CTB, os veículos só estão autorizados a circular em via pública quando devidamente licenciado, com todos tributos pagos", disse a procuradora.


Passo a passo


Para efetuar o pagamento da dívida, o contribuinte deve acessar o SAC Digital ou o web service da PGE no site da Procuradoria, clicar no banner referente ao serviço, digitar o CPF e/ou o RENAVAM do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida o cidadão faz a emissão dos documentos de arrecadação (DAE’s) e efetua o pagamento, pagamento para regularizar sua situação junto ao Fisco Estadual.


Ainda como opção para o contribuinte, tem o call center. Neste caso o cidadão liga para o SAC (08000715353), escolhe a opção e, ao ser atendido, solicita o valor da dívida e a emissão dos DAE’s. O atendente, então, enviará os documentos por email.


A PGE também entrará em contato com os devedores através de um SMS para informá-los e orientá-los acerca do pagamento da dívida de IPVA. 

FONTE: Da Redação
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