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Justiça derruba veto de reitoria da UFF a ato contra Moro

O juiz José Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, garantiu a realização da manifestação contra o ministro


24/09/2019 às 07:07h

Justiça derruba veto de reitoria da UFF a ato contra Moro
Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

O juiz José Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, suspendeu a decisão do reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, de proibir um ato contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nas dependências da instituição.

 

Em sua decisão, o magistrado apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu “categoricamente” pela “absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária”.

 

O juiz também considerou improcedente uma ação de parlamentares do Rio de Janeiro que pediam que o protesto contra o ex-juiz fosse proibido, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha.

 

Após receber um ofício com a determinação da reitoria, o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, acionou a Justiça para garantir a realização do evento.

 

Ao ingressar com um mandado de segurança contra a medida, Madeira Filho classificou o ato da reitoria como de “manifesta ilegalidade, abuso de poder e desvio de finalidade”.

FONTE: bahia.ba
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