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Câmara recebe projeto de Lei sobre reajuste de professores

O aumento vai ser concedido em duas parcelas, sendo a primeira para este mês de março - retroativo a 1º de janeiro


13/03/2019 às 10:07h

Câmara recebe projeto de Lei sobre reajuste de professores
Crédito: Divulgação

O prefeito Colbert Martins Filho encaminha nesta quarta-feira (13), à Câmara Municipal, o projeto de lei propondo o reajuste salarial dos professores, de 4,17%, conforme sugerido pelo Ministério da Educação para o piso salarial da categoria. Em razão do impacto financeiro, o aumento vai ser concedido em duas parcelas, sendo a primeira para este mês de março - retroativo a 1º de janeiro.


Colbert espera que a APLB suspenda a greve deflagrada na última segunda-feira (11). “Tivemos uma longa reunião com a entidade na segunda-feira, explicamos ponto a ponto sobre como a administração pode, legalmente, proceder quanto as reivindicações. Não existe razão para uma paralisação das aulas e, mais que isto, devemos todos pensar nas crianças, que não podem ser penalizadas”.


A Secretaria Municipal de Educação estima que 80% das 217 escolas da rede mantêm as aulas. O movimento paredista encabeçado pela APLB não consegue sensibilizar um grande número de professores. “Estamos convictos de que não há motivo para a greve e os nossos docentes também estão certos disso. Felizmente a maioria das crianças está tendo aula normalmente”, diz a secretária Jayana Ribeiro.


Para Colbert, a própria categoria dos professores não está confortável com essa greve “e sabe que ela tem um cunho político”. O Governo do Estado, lembra o prefeito, não concede qualquer reajuste a classe nos últimos cinco ou seis anos e a APLB não levou os seus filiados a parar as atividades. “Com o município, devido a essa infl uência político-partidária, embora estejamos em dia com os compromissos e buscando evoluir na educação, o tratamento é bem hostil”. Ele diz estar determinado a “adotar todas as medidas necessárias e legais para restabelecer as aulas em sua normalidade”.

 

Quanto a esta questão do projeto de lei que reajusta o salário da categoria ser enviado à Câmara, a líder do movimento sindical, Marlede Oliveira, afirmou, ontem, pela manhã: “A categoria está aguardando e só encerrará a greve quando isso acontecer”, afirmou.


Em nota enviada à imprensa no final da tarde de da última terça-feira (12), a Prefeitura apontou quais os reajustes aplicados para os professores em Feira de Santana, nos últimos anos, em comparação com o Governo do Estado. Veja tabela que ilustra essa matéria.

 


Resposta da Prefeitura para os pontos mais importantes da pauta de reivindicações da APLB:


1. A verba de 150 milhões dos precatórios do Fundeb reivindicada pela APLB, não pode ser utilizada na remuneração de professores, por decisão do Supremo Tribunal Federal, sob o risco de o prefeito responder por improbidade.


2. O reajuste salarial deste ano, de 4,17% para os professores, está assegurado. Projeto de lei deverá ser enviado nesta quarta-feira, para a Câmara de Vereadores.


3. Gratifi cações em razão da realização de cursos ou do exercício do cargo de diretor escolar vão ser alvo de estudos especializados, com foco na meritocracia. Professores podem melhorar os seus ganhos, além do salário, ao atingir metas junto ao desempenho dos alunos.


4. A integração de carga horária ao salário vem sendo feita pela Prefeitura de maneira gradual e efetiva. A APLB apresentou uma lista de 39 nomes, dos quais 27 já haviam sido contemplados, restando 12, em análise, uma vez que se trata de professores que acabaram de sair do estágio probatório.


5. Quanto ao Plano de Carreira do Magistério, ele já existe e consta de capítulo exclusivo na Lei Complementar nº 01/94, com a estrutura das classes, referências, vencimentos, regime de trabalho, direitos e vantagens. Sua atualização vem sendo feita ao longo dos anos, a exemplo da inclusão da referência de mestrado e doutorado com gratificações específicas; reserva de carga horária com implantação gradativa, entre outras medidas.


6. O convênio com o Instituto Federal da Bahia, reclamado pela APLB, como algo para a formação de professores, era programa federal e foi extinto há vários anos.

FONTE: Da Redação
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