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Seis pessoas denunciadas por desvio de recursos

O depoimento de três funcionários da empresa Cobrate teriam comprovado o esquema montado pelo então prefeito Osmar Ramos.


18/07/2012 às 02:23h

Seis pessoas denunciadas por desvio de recursos
Divulgação

 

Dois gerentes e quatro funcionários da Companhia Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (Cobrate) foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) por desvio de recursos e lavagem de dinheiro na cidade de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

 

Segundo o órgão, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Ramos, nos anos de 1998 e 1999, a empresa foi contratada por meio de licitação irregular para executar obras com verbas federais. De acordo com a prestação de contas do município, as obras da Cobrate foram realizadas em períodos anteriores e posteriores ao contrato sem o uso das verbas recebidas pelo município.

 

Ainda segundo o MPF, em menos de um ano, São Francisco do Conde recebeu cerca de R$ 664 mil reais, quantia atualizada em 2,1 milhões de reais, provenientes de convênios com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de contratos celebrados entre o município e a União. Segundo a ação, todas as obras e serviços supostamente executados em cumprimento aos convênios foram realizadas, pela empresa Cobrate, sem licitações específicas.

 

O depoimento de três funcionários da empresa teriam comprovado o esquema montado pelo então prefeito Osmar Ramos com os gestores da Cobrate. A quebra de sigilo bancário de contas mantidas pela Cobrate também ratificou o desvio dos recursos. O relatório do Tribunal de Constas da União (TCU) demonstrou diversas transferências e depósitos da prefeitura em favor de pessoas físicas no ano de 1998 e 1999.

 

Tanto o desvio da verba quanto a não realização dos serviços foram apontados nos relatórios do TCU, demonstrando que as obras apresentadas à equipe do órgão não foram executadas com os recursos destinados a essa finalidade. Os relatórios ainda apontaram que algumas dessas obras foram realizadas antes da assinatura dos convênios.

 

Um dos gestores da Cobrate à época dos crimes, que não teve o nome divulgado, foi eleito vice-prefeito de São Francisco do Conde nas gestões 2001-2004 e 2005-2008. O MPF pede a condenação dos réus pelas penas previstas no atrigo 1º, da Lei nº 9.613/98, combinado com o artigo 29 do Código Penal.

 

o ex-prefeito Osmar Ramos não foi denunciado em respeito à prescrição etária, que tem mais de 70 anos. Segundo artigo 115 do Código Penal, os prazos prescricionais contam pela metade quando o criminoso atingiu a faixa etária citada, o que o isenta de responder pelas denúncias.

FONTE: Da redação
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