Feira de Santana
+30...+30° C
-
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Feeds

Brasil

todas as notíciasseta

Caça-níquel e jogo do bicho agora são crimes de lavagem de dinheiro

O Diário Oficial da União publicou na última terça-feira (10) a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, aprovada no início de junho pelo Senado.


12/07/2012 às 01:56h

Caça-níquel e jogo do bicho agora são crimes de lavagem de dinheiro
Crédito: Reprodução/Arquivo Folha do Estado

O jogo do bicho e a exploração de máquinas caça-níqueis poderão ser considerados crimes e terão punições mais rígidas. O Diário Oficial da União publicou na última terça-feira (10) a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, aprovada no início de junho pelo Senado.


Sancionada segunda-feira (9) à noite, sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei amplia os tipos de crimes que podem ser enquadrados como lavagem de dinheiro. A legislação anterior, de 1998, considerava lavagem de dinheiro apenas a maquiagem de recursos ligados ao tráfico, ao terrorismo ou a crimes contra a administração pública.


A lei também ampliou os tipos de profissionais obrigados a enviar informações ao Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que monitora transações suspeitas. Entre as categorias incluídas, estão doleiros, comerciantes de artigos de luxo, empresários de atletas, contadores, consultores e auditores. A nova lei também abrange os sistemas de mercado de balcão organizado (negociações de compra e venda de ativos financeiros registradas fora das bolsas de valores).

As penas, entre três e dez anos de reclusão, foram mantidas, com a possibilidade de serem elevadas em até dois terços, em caso de reincidência, e reduzidas na mesma proporção se o acusado colaborar com as investigações. No entanto, o benefício pode ser requerido mesmo por quem tiver sido condenado e quiser ter a pena diminuída.


A nova lei também elevou as multas. O valor máximo foi multiplicado em cem vezes, passando de R$ 200 mil para R$ 20 milhões. A venda de bens em nomes de laranjas agora poderá ser feita antes do fim do julgamento final, para evitar a deterioração de bens como veículos e imóveis no decorrer do processo judicial.

 

A PENA

 

A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos obtidos por meio de atividades ilegais em ativos com uma origem aparentemente legal. Além da multa, os infratores estão sujeitos a pena de três a dez anos de prisão, prevista na Lei 9613/98.

FONTE: Agência Brasil
REPORTAR ERROREPORTAR ERRO

TVGeral

Desafio dos Craques, com a presença de Jorge Wagner
Publicidade
Corre que cura
DESAFIO CORRER É VIDA
Radio Geral 2
Folha do Estado da Bahia
Desenvolvido por Tacitus Tecnologia
Ornamentação e Decoração de Festas