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Prefeito de Barreiras é condenado por uso indevido de recursos

Antônio Henrique de Souza Moreira fez mau uso de mais de 306 mil reais em verbas oriundas do Ministério da Educação


30/04/2014 às 09:56h

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras/BA, a Justiça Federal condenou o atual prefeito do município, por improbidade administrativa. Antônio Henrique de Souza Moreira fez mau uso de mais de 306 mil reais em verbas oriundas do Ministério da Educação, no ano de 2001, durante uma de suas gestões anteriores.
 
A ação foi movida pelo MPF em 2008, após procedimento administrativo que investigou que, no ano de 2001, Moreira contratou as empresas Rio de Pedras Transporte e Turismo Ltda. e Rena Turismo Ltda. para prestarem serviços ao município sem as devidas licitações. O serviço de transporte prestado pelas empresas foi pago com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), num total de mais de 19 mil reais.
 
O gestor também fracionou despesas que deveriam ser realizadas de uma única vez, executando-as por dispensa da licitação e licitação na modalidade convite, quando deveria ter sido utilizada a tomada de preços, cujo processo é mais rigoroso. O valor total das despesas ultrapassava 286 mil reais, valor para o qual o procedimento licitatório na modalidade tomada de preços é obrigatório. Esses valores também são oriundos do Fundef e foram utilizados para contratação de diferentes pessoas físicas para prestarem serviço de transporte escolar.
 
Condenação – em face dos atos praticados pelo prefeito, ele foi condenado às penalidades de perda da função pública atualmente exercida, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, além de pagamento de multa civil no valor de 30 mil reais. O prefeito não perde o mandato até que haja o trânsito em julgado da sentença prolatada pelo Juiz Federal de Barreiras.

FONTE: ASCOM/MPF
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