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Novas regras para emissão do Seguro Desemprego

O novo sistema para dar entrada no Seguro Desemprego vai entrar em vigor ainda neste ano.


30/06/2012 às 04:08h

Novas regras para emissão do Seguro Desemprego
Objetivo é reinserir o trabalhador no mercado de trabalho | Secom

 

O novo sistema para dar entrada no Seguro Desemprego vai entrar em vigor ainda neste ano em Feira de Santana. As regras anunciadas pela presidente Dilma Roussef, através do Ministério do Trabalho, não foram implantadas no município até então porque o MEC ainda não tem disponibilidade de cursos para as cidades do interior. As informações são da coordenadora da Casa do Trabalhador, Graça Cordeiro.

 

De acordo com o novo sistema, o trabalhador que solicitar o benefício do Programa de Seguro-Desemprego a partir da terceira vez, dentro de um período de dez anos, terá de comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. O curso deve ser habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas, e será ministrado no IFBA, Senai ou Senac.

 

Além disso, explica Graça, será necessário verificar se vaga de emprego para o funcionário ser inserido no mercado novamente.“Se ele recusar a proposta ou não comparecer à entrevista o seguro será cancelado, mas em caso de um salário abaixo do que ele recebia a proposta pode ser rejeitada. Em caso de o funcionário perder na entrevista também não problema no recebimento do seguro”, explica a coordenadora, acrescentando que os cursos são necessários para requalificar o trabalhador.

 

Por enquanto, acrescenta Graça Cordeiro, os cursos estão sendo implantados nas capitais e, posteriormente, entram em funcionamento nas cidades do interior. “Mesmo assim, é importante que as pessoas tenham o comprovante escolar porque quando o sistema entrar em funcionamento vai ser necessário. O seguro é uma política afirmativa e não assistencialista, e foi criado para ajudar o desempregado temporariamente, tanto que um limite de cinco parcelas”, ressalta.

FONTE: Da redação
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