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Câmara aprova Plano Plurianual com emenda

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo


05/12/2013 às 12:27h

Os 18 vereadores presentes na sessão de terça-feira (03) aprovaram, por unanimidade, o Plano Plurianual- PPA, para o período de 2014 a 2017. O PPA deveria ser aprovado a semana passada, porém, o líder do governo, vereador Carlito do Peixe (DEM), apresentou uma emenda.

 
Na emenda, passará a vigorar as seguintes alterações: I- No Programa Suporte Administrativo incluir a entrega/iniciativa: manutenção a modernização da Secretaria Extraordinária de Convênios e Gestão e II- No Programa Modernização da Gestão Pública incluir o compromisso: Gerenciamento de Projetos Especiais e captação de recursos e a entrega/iniciativa: captação de recursos e gestão de projetos especiais.
 
 
Para os vereadores da oposição (Alberto Nery, Beldes Ramos e Pablo Roberto), o PPA deve uma participação quase que insignificante da sociedade civil em sua construção, já que é um projeto que visa melhoria na mobilidade urbana. Eles também questionaram que faltou mais publicidade da construção do Plano para incentivar a participação popular.
 
 
Já o líder do governo explicou que a sociedade civil foi ouvida, assim como seus anseios e que o PPA será utilizado, exclusivamente, para beneficia a população. “Os vereadores estão equivocados quando falam que a sociedade civil não foi ouvida. As entidades, Associação Comercial e sociedade foram ouvidas e o PPA foi construído em cima dos principais anseios”, justificou Carlito.
 
 
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

FONTE: Da Redação
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