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Aprovado projetos que anulam cassações da ditadura

O projeto restaura simbolicamente os mandatos de deputados, cassados entre 1964 e 66


14/11/2013 às 09:47h

Aprovado projetos que anulam cassações da ditadura
Crédito: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou esta semana por unanimidade dois projetos de resolução que simbolizam um resgate na história e uma vitória da democracia: propostas pelos deputados Marcelino Galo (PT) e Fabrício Falcão (PC do B), as proposições anulam resoluções que cassaram mandatos parlamentares na Bahia, durante a ditadura militar e o processo de redemocratização após a era Vargas.

 
Falcão, por sua vez, lembrou que os deputados do PC do B foram cassados em 1948 (Giocondo Dias e Jaime Maciel), além de seus suplentes (Mário Alves e Eusínio Lavigne) por força de decisão do Supremo Tribunal Eleitoral tornando proscrito do Partido Comunista do Brasil. “Todo esse processo configura uma nódoa na história da Assembleia Legislativa da Bahia”, avaliou, considerando tratar-se de “um estigma à espera de ser reparado”. 

 
O projeto de Marcelino restaura simbolicamente os mandatos de Diógenes Alves (PDC), Ênio Mendes (PSP), Sebastião Nery (MTR), Wilton Valença da Silva (PSB), Hamilton Saback Cohim (Arena), Luiz da Silva Sampaio (MDB), Marcelo Ferreira Duarte Guimarães (MDB) e Osório Villas-Boas (MDB), todos cassados entre 1964 e 66.

FONTE: Com informações da Ascom/ALBA
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