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Projeto de Lei

Consumidores pagarão R$ 24 milhões de taxa de luz em 2014

A proposta do Executivo foi aprovada na Câmara Municipal


06/06/2013 às 08:52h

Consumidores pagarão R$ 24 milhões de taxa de luz em 2014
Crédito: Kamylla Medeiros/Folha do Estado

 
Em tempo recorde, a bancada governista da Câmara aprovou o projeto de lei que trata da Contribuição do Custeio do Serviço da Iluminação Pública -CIP. O projeto, oriundo do executivo, sem o pedido de urgência, teve tramitação e votação sem ímpar no Legislativo. A taxa atinge mais de 201 mil consumidores que, em alguns casos, terão aumento na tarifa de mais de 100%.

 
A justificativa apresentada pelo executivo é de que o aumento servirá mais investimentos nos logradouros onde não existe iluminação. Segundo informações do secretário da Fazenda, Expedido Eloy, a Prefeitura arrecada atualmente pouco mais R$840 mil mensais. “Suficiente apenas para pagar o custeio”, argumentou. 


O novo projeto aprovado vai injetar quase R$ 2 milhões, por mês, nos cofres do município, e R$ 24 milhões ao ano. Seguindo a informação do secretário da Fazenda, de uma receita mensal de R$ 840 mil, observa-se que mais de R$ 1 milhão, referente aos novos recursos, engordará o erário. Esta aritimética derruba o argumento apresentado pelo líder do governo na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), de que “o aumento é de apenas 10%”.


Leia também: Prefeitura exagera na taxa de luz

FONTE: Da Redação
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