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Vereadores debatem aumento de iluminação pública

O PL entrou em pauta desta terça (04), na Câmara de Vereadores


05/06/2013 às 09:50h

Vereadores debatem aumento de iluminação pública
Crédito: Kamylla Medeiros/Folha do Estado

O governo municipal criou um projeto de lei que visa dispor sobre o aumento na contribuição para o Custeio do Serviço da Iluminação Pública - CIP de Feira de Santana. O PL entrou em pauta desta terça-feira (04) na Câmara de Vereadores. A princípio, alguns parlamentares se mostraram contra a aprovação do projeto, pois entendem que um aumento na conta de energia da população neste momento não é coerente. O aumento será de cerca de 100%.

 
Em virtude disto, a sessão foi suspensa por 10 minutos para o líder do governo, Carlito do Peixe (DEM), explicar melhor o projeto e convencer os pares a aprová-lo em primeira discussão. O PL teve voto contrário apenas dos vereadores da oposição.

 
O PL classifica os custeios como Comercial, Industrial, Rural e Residencial, Poder Público (Estadual e Federal) e Serviço Público (Concessionárias). No parágrafo 1º do PL determina que fica isento do pagamento do CIP as unidades consumidoras classificadas  como: residencial baixa renda; iluminação pública; poder público municipal; consumo próprio; revenda; comercial para consumo até 30 kwh; industrial para consumo até 50 kwh e rural para consumo até 30 kwh.

 
O artigo 2º do projeto afirma que nas unidades classificadas como comercial, as tarifas podem variar entre R$ 40,20 (até 450kwh) e R$ 100,00 (acima de 2000 kwh). As unidades classificadas como industrial, tem os mesmos valores do comercial. As unidades classificadas como rural tem valores que variam entre R$30,15 (até 450 kwh) e R$ 100.00 (acima de 2000 kwh). Aquelas classificadas como residencial tem os mesmos valores da rural. E as classificadas como Poder Público variam entre R$54,36 (até 300 kwh) e R$ 300,00 ( acima de 2000 kwh) e as classificadas como Serviço Público variam entre R$56,63 (até 1000 kwh) e R$ 300,00 (acima de 2000 kwh). 

FONTE: Da Redação
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