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Prefeitura exagera na taxa de luz

Mais de 200 mil consumidores, vão cair na “faca cega”, se a lei for aprovada


05/06/2013 às 09:38h

O projeto de lei n° 56/2013, de autoria do executivo, aprovado em primeira votação pelos vereadores na sessão desta  terça-feira (04), teve o inpacto de um torpedo no bolso dos consumidores, ao trazer no texto do projeto um aumento de cerca de 100% nas contas de energia elétrica no que se refere à taxa de Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a CIP.

 
O PL, que atingirá os consumidores residenciais, industriais, comerciais, rurais e outros, vai na contramão de uma reivindicação antiga dos setores produtivos, que sempre pediram a desoneração do valor cobrado pela energia elétrica como forma de tornar competitivos esses setores. Pleito atendido este ano pela presidente Dilma Rousseff, que alcançou, inclusive, os consumidores residenciais. 

 
A lei n° 2396/2002, que estabeleceu a CIP, determinada que valores cobrados na taxa não poderiam, em hipótese alguma, ultrapassar o percentual de 10% do valor cobrado no respectivo mês. Este projeto, que está pautado para a 2ª discussão e aprovação, o percentual chega até 20%. Portanto, o dobro do cobrado até agora. 

 
Para que se possa entender a extensão do aumento absurdo, um consumidor residencial, que gasta entre 80 e 100 kwh, paga atualmente R$ 2,69 de CIP. Se aprovada a nova lei, passará a pagar R$ 5,16. Nesta classificação quase 28 mil consumidores serão penalizados. Para aqueles que consumem entre 651 a 1000 kwh, que pagam R$ 20,10, passarão a pagar R$ 40. 99,9% de aumento. Mais de 200 mil consumidores, vão cair na “faca cega” se a lei for aprovada. 

 
A indústria e o comércio não terão tratamento diferente. Uma empresa comercial, que gasta acima de 2000 kwh paga R$ 46,75 de CIP, com a nova lei passará a pagar R$ 100,00. Muito mais do dobro. Uma empresa industrial sofrerá o mesmo reajuste, aumentando ainda mais seu custo de produção. 

 
O argumento do governo do município para justificar o reajuste da CIP é o de que a diferença, servirá para investimentos nos novos pontos de iluminação pública em logradouros, que ainda não são dotados do benefício. O entendimento geral é de que o cobrador, deve antes fazer o investimento, nos locais desprovidos do serviço, para que depois haja cobrança. Transferir para a conta do consumidor, a sobrecarga de um investimento em logradouros de outros, vai ficar difícil sensibilizar os sacrificados.


Leia também: Vereadores debatem aumento de iluminação pública 

FONTE: Por Humberto Cedraz
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