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Licitação para administrar Hospital de Campanha é adiada pela segunda vez

O motivo da atitude foi a dualidade de interpretações do edital e de leis


06/05/2021 às 09:14h

Licitação para administrar Hospital de Campanha é adiada pela segunda vez
Crédito: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana suspendeu a licitação que seria realizada na última quarta-feira (5) para contratação de empresa para gerir o Hopsital de Campanha Covid-19. O motivo da atitude foi a dualidade de interpretações do edital e de leis. “Houve um questionamento da entidade S3 em relação ao credenciamento de outras entidades nos pontos jurídicos. Foram levantados leis tanto federal quanto municipal sobre a qualificação social e por conta do que foi apresentado, paramos para analisar com mais cautela os levantamento de ambos”, explica Ticiane Sampaio, membro da comissão de Licitação.


Segundo Sampaio, a dispensa de licitação aconteceu após o advogado da empresa que é a atual gestora do Hospital de campanha, S3 Gestão de Saúde, ter entrado com um pedido de apelação. O motivo é que a concorrente, o Instituto Baiano para Desenvolvimento da Saúde (IBDS), não poderia participar por não ter qualificação em Feira de Santana. “Não foi o edital e sim a legislação federal e municipal que deixou margem para duas interpretações diferentes. Suspendemos a licitação e vamos remarcar a continuidade dessa dispensa para possivelmente segunda ou terça-feira (10 e 11)”, afirma.


INTERPRETAÇÕES


Para Bruno Kalil, representante da Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Ubaíra, o edital estava muito claro. “É um regulamento de que só podem participar dessa despensa empresas que estão classificadas no município de Feira de Santana. Parte da comissão acredita que isso pode ser estendido a outras organizações sociais, é uma interpretação, ao meu ver, divergente, não é a mais correta a se fazer inclusive porque os requisitos para uma regulação social em Feira podem e são completamente distintas dos requisitos para poder se qualificar em outros estados e municípios”, diz.


Kalil também fala que isso não seria positivo para o município, já que por não ter qualificação na cidade, não possuiria os requisitos necessários. “É bem capaz de uma organização social que não está qualificada em Feira de Santana que ela não preencha esses requisitos, por isso que estamos pedindo para que ela não participe. A atitude do pregoeiro em suspender foi corretíssima para poder buscar um posicionamento jurídico mais embasado”, fala.


Já o representante da IBDS, Rodrigo Rocha, a empresa será impedida de participar da dispensa de licitação e isso atrapalhará ainda mais o processo. “Houve uma série de erros do edital e com isso gerou uma analise um pouco desproporcional da coisa. Suspendeu a seção, sendo que a não participação da nossa empresa seria uma reserva de mercado porque o que rege as licitações é melhor preço para a administração pública, tendo em vista que só são três empresas concorrendo, e retirando mais uma, dificulta mais ainda a avaliação da administração pública e até o preço”, conclui.


A licitação é para atender o Hospital de Campanha, com Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Leitos Clínicos. 

FONTE: Da Redação
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