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Decreto municipal autoriza retomada das aulas

O regime especial de atividades pedagógicas não presenciais será destinado a todos os estudantes das unidades escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino


26/02/2021 às 09:17h

Decreto municipal autoriza retomada das aulas
Crédito: Divulgação

O prefeito Colbert Martins Filho autorizou, em decreto municipal publicado nesta sexta-feira (26), a retomada das aulas na rede municipal, seguindo a modalidade não presencial, dando sequências as atividades interrompidas em 18 de março de 2020, com o intuito de minimizar as perdas de aprendizagens decorrentes do período de isolamento social em função da pandemia da Covid-19.

 

De acordo com o documento, o regime especial de atividades pedagógicas não presenciais será destinado a todos os estudantes das unidades escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino, com acesso igualmente garantido aos estudantes das escolas públicas municipais e conveniadas em Atendimento Educacional Especializado (AEE).

 

Para o cumprimento da carga horária do ano letivo de 2020, fica estabelecido que as escolas, mediadas ou não por tecnologias digitais da informação ou comunicação, devem possibilitar o desenvolvimento dos objetivos de aprendizagem e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nas Propostas Curriculares do município de Feira de Santana, nos Cadernos de Objetivos de Aprendizagem - COA (2018) e nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP).

 

As atividades poderão acontecer por:

 

- meios digitais (plataformas digitais de aprendizagem, videoaulas, redes sociais, blogs, podcast, dentre outros)

 

- programas de televisão e rádio

 

- material didático e/ou atividades impressas distribuídas

 

- orientação aos familiares nas/pelas escolas, por orientação de leituras, estudo dirigido, pesquisa, realização de experimentos, projetos e exercícios, dentre outros

 

A Rede Pública Municipal de Educação apresentará à comunidade escolar o regime especial, assim como o percentual das atividades não presenciais referentes a carga horária do ano letivo de 2020 e data de início das atividades não presenciais.

 

Para a Educação Infantil, no âmbito das escolas públicas, conveniadas e particulares, vão ser desenvolvidas as atividades pedagógicas não presenciais, de caráter recreativo, lúdico, criativo e interativo para as famílias realizarem com as crianças em casa, com mediação direta ou não do professor, enquanto durar o regime especial, garantindo, assim, atendimento essencial às crianças e reforçando o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e socioemocional. O conteúdo deverá ser organizado em roteiros práticos, sistemáticos e estruturados, visando estabelecer uma rotina diária para o acompanhamento dos familiares da resolução dessas atividades pela criança.

 

As orientações das atividades pedagógicas deverão ser disponibilizadas pela escola de forma escrita, bem como em áudio e/ou vídeo, para auxiliar os familiares que não possuem leitura fluente ou não são alfabetizados.

 

Para o ano letivo de 2021, mantém-se o reconhecimento e autorização da realização das atividades não presenciais, admitindo a inserção de atividades híbridas e presenciais, assim que houver a determinação das condições sanitárias visando à segurança dos estudantes, dos trabalhadores da educação e das famílias.   

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