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Mau uso pode gerar demissão por justa causa

O mau uso da web no ambiente de trabalho pode gerar punições, quando comprovado o desvio de suas atividades laborais para acesso à rede para fins pessoais.


27/05/2012 às 09:08h

Mau uso pode gerar demissão por justa causa

 

Outra preocupação a respeito do mau uso da web no ambiente de trabalho diz respeito à punição do funcionário, quando comprovado o desvio de suas atividades laborais para acesso à rede para fins pessoais. Confira o alerta da advogada feirense Andrea Mascarenhas Pedreira Martins:

 

O mau uso da internet no ambiente de trabalho, mais especificamente durante o expediente, pode causar demissão do funcionário por justa causa e, consequentemente, a perda de alguns direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, aviso prévio e FGTS, que diminui a produtividade do empregado. Por não haver uma lei específica no Brasil sobre o uso dos meios virtuais, utiliza-se a aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de maneira subsidiária.

 

Sendo assim, de acordo com o artigo nº 482 da CLT, a dispensa por justa causa acontecerá nos casos em que o empregado agir com quebra de confiança, mau procedimento, insubordinação, ou seja, atos que se relacionam com a conduta no ambiente profissional.

 

Para evitar esse tipo de situação, é aconselhado que as empresas adotassem um manual de conduta ou que pelo menos esclarecesse a todos os funcionários sobre o uso da internet acerca dos assuntos que não sejam pertinentes ao trabalho, como pode ser feito e o que pode ser acessado. Para convalidar ainda mais as regras internas da empresa, se faz necessário, ainda, quando da realização do contrato de trabalho, explicitar as normas do uso da internet.

 

Caso as atitudes de prevenção não forem atendidas pelo funcionário e esse acabe por utilizar a internet de maneira inapropriada, a empresa precisa advertê-lo por escrito, de forma a dar mais uma oportunidade para o empregado como uma forma de mudar o seu comportamento. Também é aconselhável abrir um processo interno, a fim de levantar provas de que o funcionário cometia aquelas ações – tal procedimento pode ser feito por sistema de monitoramento. A depender do caso, a demissão por justa causa pode ser declarada.

FONTE: Folha do Estado
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