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Mesmo com ordem da Justiça, idoso sofre sem cirurgia

Justiça determinou cirurgia em um idoso de 80 anos em um hospital particular ou da rede pública, desde 20 de abril desde ano


06/06/2020 às 08:37h

Mesmo com ordem da Justiça, idoso sofre sem cirurgia
Crédito: Divulgação

A justiça determinou que o Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Saúde fizesse uma cirurgia em um idoso de 80 anos em um hospital particular ou da rede pública, desde 20 de abril desde ano, mas até a última sexta-feira (5), mesmo com uma multa determinada pelo valor de 10 mil reais ao dia o estado não cumpriu a determinação judicial.


Familiares de Antônio Pedro de Alcântara, 80 anos, morador do bairro Conceição, em Feira de Santana, procuraram a reportagem e fez essa denúncia.


Entenda o Caso


Antônio Pedro de Alcântara, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado Rua Itirucú, Conceição I - Feira de Santana - BA - CEP 44065-618, por seu advogado Péricles Novaes, conforme procuração anexa, com endereço profissional a Rua Aloisio Resende, nº 209 – Centro - Feira de Santana. Fora encaminhado ao Hospital Dom Pedro de Alcântara, para um procedimento cirúrgico em 13/04/2020, para ressecção de um tumor localizado na região temporal direita, mas reconstrução, entrando na ala de cirurgia às 08h, em jejum, tendo às 12h, sido informado que não seria realizada a cirurgia, pois a Unidade Médica não possuíam disponibilidade de leito de UTI após a sua cirurgia e que o requerente, deveria ser encaminhado a um hospital de maior porte.


O advogado Péricles Novaes, disse também a justiça que “o requerente (Antônio Pedro) faz parte do grupo de risco, com 80 anos, hipertenso, necessitando de uma cirurgia com urgência, não podendo assim, aumentar o seu risco, sendo encaminhado a outra cidade, onde há registro maiores de contaminados pelo vírus Covid-19, pois o hospital não disponibilizou uma unidade móvel para que o mesmo fosse encaminhado com segurança para o atendimento devido”.


O estado grave do paciente, ora autor, que no momento necessita de uma cirurgia para RESSECÇÃO DE UM TUMOR LOCALIZADO NA REGIÃO TEMPORAL DIREITA, como meio de resguardar a sua vida com dignidade, é o momento que mais precisa, e a falta de serviço por parte do Estado não tira deste a responsabilidade de providenciar imediatamente um leito conforme indicação médica, seja na rede pública ou particular. De modo que a vida seja de fato observada como bem maior, e que não pode vir a falência pela omissão do Estado em tratar a saúde com responsabilidade. Desta forma, faz-se absolutamente necessário o procedimento cirúrgico para o ressecamento do tumor, com margem de segurança com a devida reconstrução e a disponibilidade de um leito de UTI, ao requerente, no Hospital Dom Pedro de Alcântara, nesta cidade, visto o quadro grave que lhe acomete, sendo fundamental para sua recuperação.


DO DIREITO


A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a todos o direito à saúde, como dispõe em seus arts. 196 e 197. Dessas normas explicitadas, subsume-se facilmente ser a prestação de serviços de saúde, uma atividade essencial. Assim sendo, eventual solução de continuidade ou interrupção da execução em caso específico, deverá atender a critérios puramente técnicos, nas circunstâncias, o profissional qualificado para tal análise é o médico que cuida da paciente.


É público e notório que o serviço de saúde do Estado da Bahia, está funcionando precariamente, sem condições de atender à demanda da população usuária desse serviço, colocando em risco suas VIDAS, principalmente, pelo fato de que não existem vagas sufi cientes para pacientes que necessitem de internamentos em regime de utis.


Decisão


O Juiz, Heitor Awi Machado Attayde, determinou que o estado, cumpre ressaltar que em se tratando de estado de crise decorrente da má aplicação dos recursos públicos por anos e mais anos, por diversos mandatos e administrações, as autoridades de saúde, por não poderem atuar imediatamente por falta de condições materiais, acabam dependendo de decisões de igual jaez para que não se comprometa ainda mais o direito à vida, à saúde e à dignidade dos indivíduos, no caso do autor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA vindicado para que o Estado da Bahia, na pessoa do Secretário Estadual da Bahia, imediatamente: a) disponibilize e/ou custeie ao paciente ANTÔ-NIO PEDRO DE ALCÂNTARA a realização de RESSECÇÃO DE TUMOR EM REGIÃO TEMPORAL e INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COM LEITO DE UTI pelo tempo necessário a cura de sua patologia no SUS, em rede conveniada ou particular, neste caso às custas do erário; b) traslado por meio adequado (em unidade de UTI, aérea ou terrestre, ou o que for indicado pelo médico assistente) e alimentação ao paciente e um acompanhante; e c) realização dos procedimentos médicos necessários e especializados, inclusive o fornecimento de medicação, exames, próteses, etc, sob as penas da lei (crime de desobediência, prevaricação ou crime de responsabilidade, improbidade administrativa, etc), pelos fundamentos acima aduzidos.


“Por sua vez, determino que a Central Estadual de Regulação do SUS, na pessoa do Coordenador Geral ou substituto, no prazo de dez dias, indique o local de realização da cirurgia e comunique ao Secretário Estadual de Saúde, sob pena de desobediência, prevaricação ou crime de responsabilidade, improbidade administrativa, e multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) a cargo pessoal de cada autoridade omissa, e, em caso de absoluta falta de vagas na rede pública, que custeiem o referido tratamento em rede particular. Cite-se o réu para responder aos termos da presente ação, no prazo legal, e intime-se o Secretário Estadual de Saúde e o Coordenador Geral da Central Estadual de Regulação do SUS pessoalmente para cumprirem a presente liminar como determinado acima”, finalizou o Juiz, Heitor Awi Machado, no seu despachou que ordenou o estado a arcar com toda cirurgia.

FONTE: Da Redação
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