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Câmara votará projetos de leis nesta quinta, 2

Será votado o Projeto de Lei do Executivo que pretende proibir a majoração de produtos essenciais, bem como, desautorizar a suspensão do fornecimento de luz e água durante a pandemia


31/03/2020 às 03:00h

Câmara votará projetos de leis nesta quinta, 2
Reprodução

Uma sessão extraordinária acontecerá na Câmara Municipal de Feira de Santana realizará na próxima quinta-feira (2) às 8h30. A sessão servirá para votação de medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

 

Será votado também o  Projeto de Lei do Executivo que pretende proibir a majoração de produtos essenciais, bem como, desautorizar a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água durante a pandemia, ainda que o cliente esteja inadimplente, a fim de garantir que a população não tenha os serviços básicos interrompidos.

 

Haverá também votação no Projeto de Lei, de origem do Legislativo, que visa emendar recursos à Lei Orçamentária, autorizando o poder público municipal a utilizar verbas parlamentares de Emenda Impositiva. Cerca de R$ 5 milhões deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde para o investimento em produtos, maquinários e ações de combate a Covid-19. 

FONTE: Da Redação
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